Receitas de Setembro
A previsão de receitas correntes do estado do Rio do governo Pezão para até o mês de setembro deste ano foi de R$ 70, 628 bilhões, mas foram arrecadados apenas R$ 57, 685 bilhões, dos quais R$ 5, 223 bilhões no mês de setembro, informa o relatório da Contadoria-Geral do Estado, publicado no D.O. de 17 de outubro.
Do total arrecadado, no período de janeiro a setembro, R$ 39, 521 bilhões foram registrados na rubrica: impostos, taxas e contribuições de melhoria, assim distribuídos R$ 37, 297 bilhões de impostos; e R$ 2, 692 bilhões de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. O Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – arrecadado foi de R$ 2, 895 bilhões.
Nesse mesmo período, de janeiro a setembro, as despesas registradas foram de R$ 41, 022 bilhões, mas efetivamente pagas: R$ 38, 079 bilhões, dos quais R$ 27, 901 bilhões com pessoal e encargos sociais. Pela análise dos números, ver-se que não sobraram praticamente nada para investimentos.
Feriado Bancário
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa fluminense, deputado reeleito André Ceciliano, aprovou no Plenário Barbosa Lima Sobrinho o projeto de lei de sua autoria criando o feriado bancário na Quarta-Feira de cinzas.
André Ceciliano justifica lembrando que a quarta-feira de cinzas é o primeiro dia da Quaresma no calendário Cristão ocidental e subsequente ao carnaval.
Rio Solidário
Por determinação do secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Sérgio Pimentel Borges da Cunha, o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, através de convênio com a coordenadoria do Programa “Rio Solidário Obra Social” destinou recursos de sorteios, num total de R$ 5, 451 milhões para o Programa, beneficiando o Espaço de Educação Infantil da Cidade de Deus, Vila do João e Comunidade do Batan.
Batan recebeu o maior valor, R$ 2, 095 milhões. Na última coluna, falamos das “Caixas Pretas” e entre elas a da Loterj, que começa a se abrir.
Doações do Detran
O presidente do Detran, Vinicius Farah, assinou termo, publicado no D.O. de 23 deste mês, transferindo dois imóveis na Praça Tiradentes, nºs 75 e 77, para o Rioprevidência, cujo presidente, Reges Moisés dos Santos, poderá fazer dele o que bem quiser e entender, inclusive aliená-los para reforçar o caixa pagar aposentadorias e pensões do governo fluminense.
Multas e Juros
Sob a presidência do deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa fluminense aprovou mensagem do governador Luiz Fernando Pezão propondo a redução das multas e juros, relativamente aos créditos tributários do ICMS administrados pela secretaria estadual de Fazenda e Planejamento e pela Procuradoria-Geral do Estado.
Os descontos variam de 50% a 15%, tanto para multas quanto para juros.
Porto Maravilha
O presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Mendes Barbosa, enviou relatório de atividades do Porto Maravilha ao presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, em que informa que o Teleférico da Providência, ligando a Central do Brasil ao Morro da Previdência, já custou aos cofres públicos R$ 1, 083 milhão e que o custo da empresa contratada para operar o sistema é de R$ 1, 6 milhão mensais, transportando 11.600 por dia.
