Transferência de Recursos
O legislativo carioca, por decisão da Mesa Diretora, vem transferindo recursos de seu orçamento aos cofres da prefeitura para investimentos na saúde, sem contudo fazer um acompanhamento, com fiscalização rigorosa, da aplicação desses recursos. Em 2014, foram repassados R$ 130 milhões; em 2015, R$ 100 milhões; e 2016, R$ 40 milhões. Relatório da contadoria da Câmara Municipal do Rio indica que com esses recursos foram construídas Clínicas de Família e melhorias nos hospitais Alberto Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande.
Bilhete Único
Os deputados André Ceciliano e Luiz Martins, este presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Alerj, foram algumas das vozes que saíram em defesa do Bilhete Único. André Ceciliano e Luiz Martins foram enfáticos em declarar que os trabalhadores e estudantes, principalmente, mereciam respeito e exigiam que o governo entendesse a necessidade do Bilhete Único.
A Assembleia Legislativa – frisaram – não faltará aos trabalhadores e estudantes que precisam do Bilhete Únicos.
Líder do PMDB
A bancada do PMDB na Câmara Municipal do Rio, formada por 10 vereadores, assinou documento designando a colega Rosa Fernandes como a líder do grupo.
Caberá, então, a Rosa levar os pleitos dos colegas às instâncias superiores, especialmente ao prefeito Marcelo Crivella. Rosa poderá entrar no jogo quando houver conflito entre seus colegas e o presidente Jorge Felippe.
Demonstrativo Financeiro
Fechando o exercício financeiro de 2016, a Contadoria-Geral da Câmara Municipal do Rio divulgou o demonstrativo orçamentário/financeiro de dezembro, informando que de janeiro a dezembro os duodécimos recebidos totalizaram R$ 584,061 milhões. Do orçamento de R$ 601, 709 milhões foram empenhados R$ 580, 533 milhões dos quais foram pagos efetivamente R$ 563, 615 milhões. Foram contabilizados como saldo bancários, transferidos para 2017, R$ 54, 869 milhões.
Despesas com Pessoal
A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio divulgou, em atos publicados no DCM, as despesas com pessoal para este ano de 2017, que somam R$ 554,848 milhões, assim distribuídos: – Salário Família, R$ 514,744 mil; Folha de Pessoal, R$ 378,024 milhões; Encargos Sociais, R$ 39,739 milhões; Despesas Variáveis, R$ 51,897 milhões; Encargos Sociais de exercícios anterios – dívidas, R$ 44,147 mil; Auxílio-Funeral, R$ 416,420 mil; Auxílio-Doença, R$ 75,790 mil; Auxílio-Saúde, R$ 28,099 milhões; Reembolso-Educação, R$ 7,646 milhões; Auxílio-Alimentação, R$ 28,202 milhões; e Auxílio-Transporte, R$ 20,780 milhões.
Informática
Três contratos, uma é renovação, ambos por um período de 12 meses, foram publicados no DCM, Diário da Câmara Municipal do Rio, para a área de informatização e interatividade, no total de R$ 521,649 mil, sendo R$ 108,899 mil para a TVQ Interatividade; R$ 104 mil para MCAM Digital Serviços; e R$ 308,750 mil para a empresa Future Technologues Informática.
Manutenção e Serviços
Para a manutenção de áreas do Palácio Pedro Ernesto, inclusive dos elevadores, foram consagrados três contratos, totalizando R$ 9,493 milhões, dos quais R$ 9, 082 milhões foram destinados a empresa Laquix Comércio e Serviços, fornecedora de cabineiros e ascensoristas.
Proposições de 2016
Durante o exercício legislativo de 2016, o Plenário Teotônio Vilela discutiu e votou 19.303 proposições, assim discriminadas: 02 projetos de emenda à Lei Orgânica, 32 Projetos de Lei Complementar, 396 Projetos de Lei, 65 Projetos de Decretos Legislativos, 01 Projeto de Resoluçlão, 167 Requerimentos de Informações, 530 Requerimentos Numerados, 14.780 Moções e 3.064 Indicações Legislativas.
Dificuldade de Locomoção
Partiu do então vereador Dr. Gilberto, a iniciativa de apresentar proposta no sentido de garantir aos alunos com deficiência de locomoção, de forma permanente, matricularem-se na escola mais próxima de casa.
