Regularidade Fiscal
O deputado André Ceciliano, homem de Paracambi e candidato vencido no primeiro turno nas eleições municipais de Japeri, declarou que o legislativo fluminense está fazendo o possível e o necessário para ajudar o estado do Rio a sair da crise, citando como exemplo o projeto de sua autoria dispondo sobre a comprovação de regularidade fiscal e acessórias pelos transportadores de combustíveis. As distribuidores de combustíveis, de acordo com a proposta, vetada pelo governador, mas cujo veto foi derrubado pelo Plenário Barbosa Lima Sobrinho, diz que os transportadores devem apresentar nota fiscal de serviço de transporte, conhecimento de transporte eletrônico, manifesto eletrônico de conhecimento fiscal, e guia de reconhecimento antecipado de ICMS.
Orçamento de 2017
Os vereadores cariocas começaram a discutir, em audiências públicas, a proposta orçamentária da Prefeitura do Rio para 2017, estimando receita e despesa em R$ 29, 505 bilhões, sendo R$ 22, 883 bilhões do Orçamento Fiscal; e R$ 6, 621 bilhões da Seguridade Social.
Com relação às despesas, R$ 18, 253 bilhões saem do Orçamento Fiscal; e R$ 11, 251 bilhões da Seguridade Social, o que representa um déficit de aproximadamente 50% em relação a previsão orçamentária dessa rubrica.
Calamidade
Mensagem do governador em exercício, Francisco Dornelles, com apenas um artigo decretando “estado de calamidade pública” no estado do Rio, revoltou os deputados estaduais, que apresentaram mais de 50 emendas, retirando a mensagem de pauta. Os deputados temem que, aprovada essa mensagem, o ínclito Dornelles, sobrinho de Tancredo Neves, venha a cometer horrores, como, por exemplo, a redução de salários e demissão de funcionários públicos concursados, atos esses proibidos pela Constituição Federação. Caso isso não seja impedido, Tancredo vai se retorcer no túmulo e condenar o sobrinho por atos desumanos.
FECP
A arrecadação do Fundo Estação de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, cujos recursos são oriundos do ICMS, a exemplos de multas e juros aplicados aos contribuintes, caiu quase pela matade no mês de setembro, comprometendo alguns projetos que são custeados pelo FECP.
A previsão da arrecadação para setembro era de R$ 4, 656 bilhões, mas ficou em apenas R$ 2, 998 bilhões.
Maria Fumaça do Piuí
Conduzida provavelmente por uma pessoa inadequada, como tudo indica inapropriadamente, a locomotiva do vereador carioca Marcelo Piuí não subiu a serra e sequer teve forças para trilhar convenientemente a planície. Sabe-se que não teria sido por falta de combustível, mas devido ao emprego mal planejado dos responsáveis pela campanha de reeleição do vereador Piuí que, às vésperas da campanha, se mostrava bem disposto e bonachão.
Mas quando chegou a hora da onça beber água, Piuí não mostrou disposição e o sorriso da inocência, de quem não tem nada a temer, desapareceu das conversas com os soldados que deveria arregimentar para a luta.
Depois chorou lágrimas de sangue. Pediu e implorou por compreensão e ajuda aos pseudoamigos, mas não teve jeito. A Maria Fumaça não pegou no tranco e não saiu do lugar. Piuí recebeu nas urnas apenas 6.834 votos.
Piuí não deve abandonar a Maria Fumaça. Não pode deixá-la ser destruída pelo tempo. Deve, sim, fazer uma boa reflexão sobre o emperramento da máquina, azeitar as peças, fazer o caminho de volta e recomeçar tudo de novo, porque 2018 vem aí e 2020 está aguardando a sua vez. Como diria, a título de consolo, o Pai de Santo Átila Nunes: – esqueci de fazer a obrigação.
OBS: Segundo o site do TRE, Marcelo Piuí poderia gastar R$ 1, 399 milhão, mas gastou apenas R$ 177, 350 mil, embora tenha feito lançamento de R$ 202, 650 mil de arrecadação.
Piuí recebeu de cinco doadores R$ 195, 650 mil e colocou do próprio bolso R$ 7 mil. Desse dinheiro ele gastou R$ 52, 350 mil com a contratação de pessoas para distribuir “santinhos” nas ruas; R$ 9, 560 mil com programas de rádio e R$ 115, 440 mil teriam sido gastos com gráficas para confecção de peças publicitárias.
A conta não bate, pois houve uma sobra de R$ 24.300,00. Aonde estaria guardada essa sobra?
Recursos do FNDE
A secretaria municipal de Educação da Prefeitura do Rio publicou nove convênios com entidades privadas para repasse de R$ 165, 260 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados exclusivamente à compra de gêneros alimentícios.Em outros três atos de Termos Aditivos, a secretaria repassa R$ 2, 275 milhões a instituições privadas para fins pedagógicos e terapêuticos.
