Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
A secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do deputado estadual Christino Áureo, que deixou o governo recentemente, movimentou mais de R$ 326 milhões desde o mês de junho passado, fazendo uso de contabilidade complicadíssima, envolvendo quatro dos principais órgãos de sua estrutura organizacional: Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) e Imprensa Oficial (D.O.)
O deputado deixou a secretaria, mas sua foto e sua trajetória política continuam brilhando no site oficial da pasta. Ele foi substituído pelo subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Alberto Messias Mofati, cuja gestão interinamente segue à risca a orientação do chefe-deputado, mesmo porque em outubro de 2018 teremos eleições. Uma das tarefas do deputado-secretário foi ajustar as contas com os credores, mas para tanto tinha que buscar dinheiro aonde ele estivesse livre, leve e solto, prontinho para aninhar-se onde fosse preciso.
Algumas dívidas que estavam esperando para serem reconhecidas e pagas, desde 1915, foram liquidadas, num total de R$ 11, 842 milhões. O Detran e a Imprensa Oficial contribuíram com R$ 25, 235 milhões para que a subsecretaria de Comunicação Social, sob o comando de Marcelo Giglio, pagasse suas contas. Desse total, o Detran repassou à Ascom R$ 14, 040 milhões, mas, generoso, liquidou diretamente com agências de comunicação e relações públicas, sem passar pelas contas da Ascom, outros R$ 44, 626 milhões.
O deputado-secretário trabalhou, durante a sua curta gestão na secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, com seis empresas de segurança e vigilância, com as quais gastou R$ 14, 212 milhões, e liquidou faturas com empresas prestadoras de serviços na área de alimentação e vale-refeição, num total de R$ 5, 328 milhões, além disso repassou ao colega da secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, cuja pasta foi ocupada pelos deputados Gustavo Tutuca e Pedro Fernandes, R$ 1, 263 milhão para liquidar dívidas com entidades sociais.
Na próxima coluna, a primeira de 2018, vamos entrar nas contas da secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, sob o comando de Gustavo Barbosa.
Recuperação Econômica
Começa a sumir do cenário a situação financeira dramática do estado governado pelo Pezão. É o que revelam dados da superintendência de relatórios gerenciais, vinculada à Contadoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento fluminense, publicado no Diário Oficial do último dia 20.
Conforme o relatório fechado de novembro, de uma previsão de arrecadação adicional do ICMS de R$ 4, 527 bilhões, foi arrecadado R$ 4, 188 bilhões; de R$ 2, 039 milhões de multas, foi arrecadado R$ 1, 275 milhão; de R$ 15, 044 milhões de juros e multas de mora foi arrecadado R$ 13, 350 milhões; de R$ 341, 407 mil de multas da dívida ativa ( lei estadual nº 134/2009) foi arrecadado R$ 331, 041 mil; de R$ 1, 259 milhão de juros e multas da dívida ativa foi arrecadado R$ 1, 296 milhão; e de R$ 6, 999 milhões da receita da dívida ativa foi arrecadado R$ 7, 324 milhões.
Isso significa que as receitas estaduais, que caíram assustadoramente de 2016 para meado de 2017, obrigando o governador Pezão a fazer ajustes nos gastos públicos, com redução do número de secretarias e do quadro de pessoal comissionado, estão se recuperando gradativamente com a melhora da economia. Os números do ICMS adicional batem com os da gestão da administração, cuja previsão para novembro foi de R$ 3, 104 bilhões empenhados, tendo sido liquidado R$ 2, 488 bilhões liquidados, mas efetivamente pagos R$ 1, 525 bilhão.
Raio-X do Orçamento
O vereador carioca Leandro Lyra está montando um esquema de trabalho cujo objetivo é facilitar o acompanhamento da execução orçamentária da prefeitura do Rio para 2018 pelos contribuintes cariocas.
O vereador diz que isso é possível, mas o problema é encontrar tempo para fazer esse acompanhamento.
Teresa Bergher
A vereadora Teresa Bergher, ex-secretária de Crivella, virou sua terrível adversária. Como fez com Eduardo Paes, Teresa pretende ser o carrasco do “Santo” Crivella.