Parcerias e Terceirizações
O estado do governador Luiz Fernando Pezão não tem um completo controle do volume de recursos dispendidos com as parcerias, em forma de convênios e contratos com instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços.
As 92 prefeituras fluminenses, da Capital ao interior do estado, enredaram-se nessa modalidade de contratação que não sai barato para os cofres públicos, conforme constataram, em recentes auditorias, os tribunais de contas do estado (TCE) e do município do Rio (TCM).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, declarou recentemente que o parlamento fluminense tem ajudado o governo a superar suas crises e pretende colaborar mais, depois do recesso parlamentar, através de um diálogo mais propositivo que permita ao governador Pezão encontrar as soluções adequadas para os problemas que está enfrentando na administração estadual.
No Rio
Alguns dos 51 vereadores cariocas chegaram a conclusão de que as terceirizações são perniciosas aos cofres públicos, primeiro porque tiram o emprego dos candidatos aprovados em concursos e impedem a realização de novos concursos; segundo, porque os contratos envolvem elevadas somas de recursos, já que a prefeitura se obriga a pagar em dobro o que dispenderia em recursos próprios com os servidores efetivos.
A tese que seria a favor da terceirização, da eficiência da prestação dos serviços, não se sustenta. O poder público não fiscaliza o serviço, não controla os compromissos das empresas terceirizadas com os seus empregados e, por falta de pagamento de salários, os serviços não são realizados conforme os termos dos contratos.
No Legislativo carioca, através de suas comissões permanentes, conforme estariam avaliando o presidente Jorge Felippe e o primeiro secretário Prof. Uóston, deverão atuar com mais rigor após o recesso parlamentar. A situação é muito grave na área da saúde, mas também em setores da área de assistência social.
Orçamento de 2016
Já está em vigor o orçamento estadual de 2016, com receitas e despesas estimadas em R$ 79,9 bilhões, que em relação ao do ano passado sofreu um reajuste de R$ 900 milhões, com a inclusão de seis mil emendas parlamentares que podem ser, ou não, consideradas pelo governador Pezão durante a execução orçamentário ao longo deste ano.
Os maiores gastos do orçamento estão na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, num total de R$ 39 bilhões, sendo R$ 22 bilhões com a folha dos ativos e R$ 17 bilhões com a dos inativos e pensionistas. Está prevista uma despesa de R$ 7 bilhões com segurança, R$ 6,6 bilhões com saúde, R$ 5,4 bilhões com educação e R$ 2,9 bilhões com Ciência e Tecnologia, incluindo nessa republica a manutenção das universidades estaduais e as escolas técnicas.
Amigos dos Animais
Sob o comando da deputada Daniele Guerreiro, a Comissão de Defesa dos Animais da Alerj vai intensificar as visitas aos municípios da Região Metropolitana para ouvir denúncias de maus-tratos contra os animais.
A deputada quer os animais numa situação de beleza pura e não sendo violentados como os pobres e humildes, referindo-se aos sem planos de saúde que procuram os hospitais públicos para cuidar da saúde.
