Aposentados e Pensionistas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, assumiu a responsabilidade de lutar pela regularidade do pagamento do funcionalismo público estadual, especialmente dos aposentados e pensionistas, durante reunião com o pessoal do Corpo de Bombeiros.
Picciani defende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar a Santa Catarina, corrigindo o valor da dívida daquele estado com o Governo Federal, tendo como base os juros simples, e não compostos, seja estendida ao estado do Rio.
Na opinião do presidente da Alerj, o governo tem que detalhar todas as receitas e despesas do Executivo para saber exatamente como foram gastos os cerca de R$ 12 bilhões arrecadados no início deste ano e sentenciou: “É preciso abrir a caixa preta”.
Orçamento da PM
Os orçamentos da Polícia Militar e do Rio Previdência, este responsável pela folha dos aposentados e pensionistas da PM, serão analisados pela Comissão de Orçamento da Alerj, sob o comando do deputado Pedro Fernandes.
Defesa do Consumidor
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputado Luiz Martins, informa que a equipe móvel vai percorrer os municípios da Baixada Fluminense e regiões limítrofes. O ônibus da comissão, segundo Luiz Martins, já esteve em Duque de Caxias, com tenda armada no calçadão – Avenida Nilo Peçanha com Avenida Leonel de Moura Brizola, no Centro.
Assistência Social
A crise financeira enfrentada pelo Estado atingiu em cheio e causou expectativa negativa no funcionamento das instituições que recebem subsídios do governo.
O problema é que essas instituições, que recebem repasses da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e Fundação Leão XIII, estão com dificuldades para dar alojamento, alimentar e tratar da saúde dos jovens e dos idosos, porque o estado não tem repassado os recursos necessários.
Universidade Rural
Não é apenas a Universidade Federal Rural, na Baixada Fluminense, que está passando por problemas de segurança, mas também a UFF, em Niterói, cujos alunos vêm sendo assaltados ao saírem dos prédios, no Gragoatá.
A presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, delegada e deputada Martha Rocha, disse que vai procurar ajudar na solução da questão da violência na Rural. Ela também precisa pensar na UFF e nos cidadãos da Baixada, de Niterói e de todos os demais municípios, onde a violência campeia, com assaltos, roubos e mortes nas ruas.
Região Metropolitana
Nas mais de 200 emendas, os deputados estaduais mostraram insatisfação à mensagem do governo propondo alteração na estrutura e abrangência da Região Metropolitana do estado do Rio. As diretrizes propostas pelo governo cria a Agência Executiva da Região Metropolitana com o sentido de implantar um sistema de integração governamental. Os deputados identificaram que o objetivo do governo é transferir responsabilidades aos municípios, principalmente no tocante ao saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, ocupação do solo, mobilidade urbana, mudanças climáticas e comunicação digital.
Baratas e Ratazanas
O secretário municipal de Saúde de São Gonçalo, Dimas de Paiva Gadelha Júnior, iniciou pesquisa de preços no mercado para adquirir inseticidas com princípio ativo capaz de liquidar baratas e ratazanas nos postos e unidades de saúde da responsabilidade da prefeitura. A população tem reclamado da sujeira nos locais de atendimento, além da falta de atendimento humanizado, de medicamentos e de médicos.
OAs e UPAs
A Prefeitura do Rio e o Estado gastam uma fortuna com as empresas denominadas de Organizações Sociais para administrarem os hospitais, unidades de saúde e a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os valores que se aproximam da casa dos R$ 2 bilhões, no caso das UPAs estão sendo avaliados pelas Comissões de Orçamento e da Saúde da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal do Rio.
No caso do Estado, as despesas podem ser reduzidas em cerca de R$ 1,2 bilhão, segundo informou uma autoridade responsável pela área, durante audiência pública na Alerj. Quanto ao município do Rio, ainda não se tem notícia dos gastos.
