Receitas e Despesas
O prefeito Eduardo Paes enviou ao legislativo carioca mensagem estimando as receitas da prefeitura do Rio para 2017 em R$ 22,782 bilhões; e as despesas em R$ 32,027 bilhões.
Hospitais Municipais
Os hospitais municipais do Rio ficam proibidos de manter, em seus leitos, apenados e presos provisórios, além do tempo estritamente necessário à estabilização de seu estado de saúde, conforme determina proposta apresentada à Mesa Diretora da Câmara Municipal carioca pela vereadora Rosa Fernandes.
Pessoas com Deficiência
Projeto de lei dispõe sobre a criação de programa, no âmbito da prefeitura do Rio, visando a localização de pessoas com deficiência física nas comunidades e carentes da cidade. O projeto está tramitando na Câmara Municipal do Rio.
Cobrança de Estacionamento
Em tramitação no legislativo carioca, projeto de lei que proíbe a cobrança nos estacionamentos dos hospitais, clínicas, prontos-socorros e estabelecimentos congêneres. A proposta é do vereador Dr. Gilberto.
Cães e Gatos
As clínicas e hospitais veterinários em funcionamento no Rio deverão ser obrigados a incinerar, gratuitamente, os ossos de cães e gatos mortos. A proposta é do vereador Marcelo Piuí e ele sabe, ao que parece, que só podem ser incinerados se os animais estiverem mortos.
Logradouro Público
O vereador Jefferson Moura apresentou projeto de lei propondo ao prefeito Eduardo Paes o reconhecimento da Trilha existente entre a Praça Professor Velho da Silva e o Parque Florestal da Tijuca, em São Conrado, como logradouro público e batizá-lo com o nome de Trilha Comandante Fernando Brito.
Contracheques dos Servidores
O direito ao auxílio adoção poderá ser informado nos contracheques dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado no mês de maio, em homenagem ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio.
A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa fluminense, foi assinada pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Tia Ju (PRB).
Baía de Guanabara
A Comissão Especial da Baía de Guanabara da Assembleia Legislativa do Estado do Rio apresentou o relatório final do grupo, com as propostas para recuperar o seu espelho d’Água. As medidas sugeridas pela Comissão incluem a regulamentação e restrição para novas atividades industriais na região; ampliação das taxas de saneamento básico do estado; maior fiscalização dos diferentes órgãos e a garantia de que uma porcentagem maior das cobranças já existentes seja destinada às atividades relacionadas ao tratamento da Baía.
Seguranças Privadas
Vigilantes de empresas de segurança, que atuam em espaços privados de diversão e espetáculos, deverão usar crachás de identificação, com nome próprio e o da empresa.
