Passageiros baderneiros
Empresas aéreas poderão contar com apoio legal mais efetivo para cobrar de passageiros prejuízos que eles vierem a causar em razão de atos de indisciplina cometidos a bordo de aeronaves. Em reunião, a comissão que elabora anteprojeto de reforma do Código Brasileiros de Aeronáutica (CBA) analisou sugestões para garantir que as punições sejam mais eficazes, recaindo inclusive no bolso dos desordeiros.
Toma lá da cá
A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido da PGR é resultante de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção na Petrobras. De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Malária com os dias contados
O Prêmio Nobel de Medicina de 2015 foi dado aos pesquisadores William C.Campbell (Irlanda), Satoshi Omura (Japão) e Youyou Tu (China) pelos estudos sobre infecções causadas por parasitas e por novos tratamentos contra a malária. O anúncio foi feito nesta semana pelo Instituto Karolinska, de Estocolmo. Campbell e Omura foram agraciados com o prêmio pela descoberta de uma droga que ajuda a reduzir a incidência das doenças parasitárias oncocercose e filariose linfática. Tu, por sua vez, descobriu uma droga para reduzir as taxas de mortalidade da malária. Estima-se que um terço da população mundial seja afetada por verminoses e que quase 100 milhões sofram de elefantíase, que provoca inchaço dos membros. Anualmente, mais de 450 mil de pessoas morrem por causa da malária.
Alerj cria ‘Carteirada do Bem’
Se você não sabia de nada disso; ou sabia, mas não tinha como provar, a partir de agora, já tem. Com o aplicativo “Carteirada do Bem”, que a Assembleia Legislativa do Rio acaba de disponibilizar para os sistemas IOS e Android, basta ter um smartphone na mão para o cidadão cobrar os seus direitos. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado via Google Play e Apple Store ou pelo site www.carteiradadobem.com.br. Para o seu lançamento, a Subdiretoria de Comunicação Social da Alerj selecionou, com a ajuda da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Alerj e da comissão do Cumpra-se, 61 leis estaduais. Elas foram divididas em cinco categorias: lazer, compras, serviços, transportes e saúde. Intuitivo, o aplicativo traz um resumo da lei, seu texto na íntegra, as penalidades previstas e ainda oferece a possibilidade de compartilhar a experiência nas redes sociais e denunciar o descumprimento da lei ao Procon e ao Alô Alerj – ouvidoria da Assembleia que agora conta também com whattsap (21-988904742).
Lojistas na mira da justiça
Não é nem um pouco incomum encontrar estabelecimentos pelo Brasil que cobram uma taxa extra para compras feitas pelo cartão de crédito. Mas, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática é considerada abusiva. A 2ª Turma do STJ decidiu, na última terça feira, que é medida excessiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço.
O que será?
A Assembleia do Rio instalou, na quinta-feira (08), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios de armas, munições e explosivos de depósitos das polícias, o deputado Carlos Minc (PT) vai presidir o grupo. Após a primeira reunião, a CPI vai enviar requerimento de informação para órgãos da Secretaria de Segurança pedindo o número de arsenal desaparecido desde 2005. É a segunda vez que o tema é alvo de uma CPI da Alerj. Em 2011, comissão presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL) apurou o tráfico de munição e explosivos e fez recomendações aos órgãos de segurança pública para controle de seus arsenais. Porém, as 20 recomendações encaminhadas à Polícia Militar no relatório de 2011 não foram cumpridas, o que motivou nova investigação
