Os centros de atendimento a mulheres vítimas de violência ligados ao governo do estado do Rio de Janeiro estão funcionando em condições inadequadas e precárias, de acordo com o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A defensora pública Arlanza Rebello diz que as instituições estão atuando com restrições “porque as pessoas estão sem receber, estão sem segurança, sem pessoal de limpeza”. O trabalho nos centros de atendimento à mulher vítima de violência tem sido feito na base de “abnegação e de escalonamento”, de acordo com a defensora. “Não estão fechados porque os profissionais entendem a importância do serviço e estão se mantendo ali, ainda que trabalhando por escala”, contou.
Os problemas no atendimento causam insegurança nas mulheres que buscam o serviço, segundo a defensora pública. A coordenadora do Nudem disse que a situação não está pior porque a prefeitura do Rio de Janeiro mantém os serviços funcionando e tem acolhido a demanda que o estado está deixando de atender por causa da situação econômica do governo fluminense.
Segundo Arlanza, fora da capital, as vítimas de violência estão praticamente sem atendimento. Os defensores do Nudem e do Núcleo da Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis) visitaram alguns centros no interior e apresentarão um relatório sobre os problemas ao secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Melo. A recomendação da Defensoria Pública é que os centros sejam revigorados.
A ex-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Adriana Mota, diz que as dificuldades nos centros especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência no estado do Rio de Janeiro “são imensas”. Segundo Adriana, na maioria dos casos, os funcionários dos centros não são concursados e trabalham sem vínculo empregatício. “Esses contratos venceram no dia 31 de dezembro do ano passado, não foram renovados até hoje e elas (profissionais) estão sem pagamento de janeiro e de fevereiro e, provavelmente, não vão receber o mês de março agora, porque não têm nem contrato.”
Financiamento e salários
A subsecretária de Políticas para as Mulheres da secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Marizete Ramos, disse que o órgão está “correndo atrás para conseguir verbas para tocar esses equipamentos”. A iniciativa inclui um pedido de financiamento ao Banco Mundial e a negociação de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa para aplicação em políticas para as mulheres e para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
A subsecretária reconheceu que o serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência tem sido prejudicado pela crise financeira do estado, mas anunciou que pretende, entre outras medidas, reabrir o Cedim, fechado por problemas de segurança. Um contrato emergencial foi assinado e a expectativa é que o conselho volte a funcionar nos próximos 20 dias.
Marizete informou que os salários referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado e o décimo terceiro salário já foram pagos. “Agora, a gente quer pagar janeiro, fevereiro e março”.
Relatos de violência sexual aumentaram 129% em 2015 no Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) contabilizou no ano passado, em comparação a 2014, aumento de 44,74% no número total de relatos de violência e de 129% no número de relatos de violência sexual (estupro, assédio, exploração sexual), com a média de 9,53 registros por dia.
Do total de 3.478 relatos de violência sexual registrados em 2015, 2.731 eram de estupro (78,52%); 530 de exploração sexual (15,24%); e 217 de assédio sexual no trabalho (6,24%). A Central de Atendimento à Mulher também constatou que houve aumento de 325% nos relatos de cárcere privado, com a média de 11,8 registros por dia.
Um balanço divulgado também contabilizou em 2015 aumento de 154% no número de estupros registrados, com a média de 7,5 casos por dia, e aumento de 102% no número de relatos de exploração sexual, com a média de 44 registros por mês. A cada três horas, um estupro é relatado ao Ligue 180, segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
Atendimentos no Ligue 180
De acordo com a SPM, a Central de Atendimento à Mulher fez 749.024 atendimentos em 2015. Foram, em média, 62.418 por mês e 2.052 por dia. O número é 54,4% superior a 2014, com 485.105 atendimentos. Desde a sua criação, em 2005, a Central já registrou 4,8 milhões de atendimentos.
Do total de atendimentos de 2015, 10,23% (76.651) corresponderam a relatos de violência, dos quais 58,86% foram cometidos contra mulheres negras. Entre os relatos, 50,16% corresponderam à violência física; 30,33% à violência psicológica; 7,25% à violência moral; 2,10% à violência patrimonial; 4,54% à violência sexual; 5,17% a cárcere privado; e 0,46% ao tráfico de pessoas.
O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A Central recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta as mulheres sobre seus direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.
