A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou dez anos no último domingo (7). A iniciativa criou mecanismo consolidados de combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil, Apesar dos avanços, ainda falta fiscalização no seu cumprimento e persistência da cultura machista. A lei foi gerada pela história de luta de Maria da Penha, biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato do então marido e virou referência no enfrentamento à violência doméstica, a iniciativa.
Um dos principais avanços no País com a lei foi a conscientização sobre a violência psicológica. De acordo com estudos 98% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha. “Muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado, passou a saber com a divulgação da lei. Antes, a sociedade só considerava a violência contra a mulher aquela violência física. E não bastava ser simples, tinha que deixar a mulher com muitas marcas para as pessoas aceitarem que, dessa vez, o marido exagerou”, declarou Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão.
Na Lei também foram previstas uma série de medidas de caráter social, preventivo, protetivo e repressivo, assim como diretrizes das políticas públicas e ações integradas para a prevenção e erradicação da violência doméstica contra as mulheres. Alguns exemplos são a promoção de estudos e estatísticas; a implementação de centros de atendimento multidisciplinar, delegacias especializadas e casas abrigo; a realização de campanhas educativas e a inclusão de conteúdos de equidade de gênero nos currículos escolar.
Mas na última semana, a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero, o Instituto Maria da Penha e o Consórcio de Organizações Não Governamentais Feministas pela Lei Maria da Penha divulgaram nota pública em defesa da lei e da institucionalização das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. No documento, a ONU diz que o aniversário da Lei Maria da Penha traz à tona “o desafio urgente de implementar de maneira mais efetiva as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres com perspectiva de gênero”.
Como principais obstáculos, o manifesto cita a necessidade de ampliar a dotação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para atendimento com perspectiva de gênero, promover ações preventivas nas escolas por meio do ensino da igualdade de gênero, criar e implementar os serviços de responsabilização para homens agressores, aprimorar a produção de informação nacional e garantir a expansão de serviços especializados em municípios no interior do país.
O documento considera que a Lei Maria da Penha é um “legado feminista para o Brasil” e que a necessidade de “enfrentar a violência machista com o pleno atendimento de mulheres negras, jovens e rurais, por exemplo, mostra os rumos que a Lei Maria da Penha tem de seguir, de maneira implacável, nos próximos anos”. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), no entanto, ainda não há ações planejadas nesse sentido.
