Delegacias 24 horas para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Esse é um dos objetivos da Lei Maria da Penha que ainda precisa ser alcançado no Brasil. O tema foi destacado na 10ª edição da Jornada Maria da Penha realizada neste mês de agosto. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento dedicou especial atenção às questões necessárias para que a Lei n. 11.340/2006 seja mais bem aplicada e possibilite, além da proteção, assistência às vítimas.
Realizada na dia 11 de agosto, a Jornada destacou três eixos principais: capacitação para o trabalho de combate à violência familiar; experiências de tratamento psicossocial para vítimas e agressores e efetividade no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
A presidente do Fórum Nacional de Violência Doméstica, juíza Madgéli Frantz Machado, destacou como urgente a capacitação de magistrados, servidores, policiais civis e militares, e demais parceiros do Sistema de Justiça. Ela também ressaltou que é imprescindível o fortalecimento das equipes multidisciplinares nas varas de violência doméstica e da rede de assistência à mulher.
“Nos últimos anos, esses continuam sendo pontos importantes e ainda não resolvidos. Além de dar subsídio para o juiz quando ele vai analisar o pedido de medidas protetivas, as equipes multidisciplinares também servem para dar acolhimento para a mulher, para os filhos, e até mesmo o homem dessa família. E, além disso, é preciso que a rede externa esteja bem organizada e seja em um número suficiente para que possamos fazer os encaminhamentos desse grupo familiar e quebrar o ciclo de violência”, afirmou.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, observou que o encontro contribuiu para revelar a necessidade de melhorias na aplicação da lei. “Não dá pra ver a lei apenas como um instrumento de punição ao homem agressor, esquecendo dos dependentes das famílias vítimas de violência ou deixando passar as violências psicológicas, sociais e até trabalhistas que essas relações impõem às mulheres. É preciso refinar a aplicabilidade dessa que é considerada uma das melhores legislações sobre o tema no mundo. Temos de explorar mais o conteúdo pedagógico da lei. Para isso, a capacitação de todos e a integração da rede são pontos fundamentais nesse processo”, disse.
Parcerias com universidades públicas e privadas, além de organismos não governamentais estão inseridas nas propostas para melhorar o atendimento multidisciplinar às famílias vítimas de violência. Também foi proposta a criação de um banco nacional e internacional de jurisprudência na temática da violência, para contribuir na tomada de decisões dos magistrados que cuidam do tema.
Acesso às tecnologias, para proteção física, também foi analisado Um exemplo citado foi o aplicativo PLP-2.0. Com mais de 30 mil atendimentos ele permite que a mulher solicite ajuda da Polícia, apenas por meio de um smartphone.
Por Ana Paula Moresche
