Violência sexual e exploração sexual
A violência sexual pode ocorrer de duas maneiras distintas. A primeira é o abuso sexual, que trata-se de qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico. Já a exploração sexual se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. A exploção sexual pode ocorrer em quatro formatos: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.
Forma de denunciar
Para auxiliar os órgãos responsáveis pela proteção e fiscalização, o Disque-Denúncia recebe de forma anônima as denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes através dos telefones 2253 1177 (capital) ou 0300-2531177 (interior, custo de ligação local). As informações são monitoradas e há um encaminhamento diferenciado às autoridades. O serviço funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 23h30. No caso do estupro coletivo que ocorreu na última semana, as denúncias recebidas pelo Disque Denúncia estão sendo encaminhadas para a delegada Cristiana Miguel Bento, titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV).
Núcleo de Proteção à Mulher
Após a repercussão do caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no último dia 21, que se tornou público no dia 31, o Ministério da Justiça publicou na última quinta-feira (2) no Diário Oficial da União portaria criando o Núcleo de Proteção à Mulher para atuar na prevenção e repressão à criminalidade contra a mulher.
Conforme a portaria, o núcleo terá como principal diretriz proporcionar “o máximo apoio às mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual e de quaisquer violências domésticas”. Vinculado ao Ministério da Justiça, o órgão será composto pelos secretários nacionais de Políticas para as Mulheres, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Assuntos Legislativos. Terá também participação de três secretários estaduais de Segurança, um delegado de Polícia Federal e um representante da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.
De acordo com o Ministério da Justiça, o núcleo também tem como objetivo articular e integrar as ações dos órgãos de segurança pública na proteção à mulher, além de estimular e propor aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública e de ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade contra a mulher.
por Ana Paula Moresche
amoresche@jornalhoje.inf.com.br
