Habilitação para as ‘cinquentinhas’ passará a ser obrigatória

Mais uma vez o início da obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para quem conduz motos de até 50 cilindradas foi adiada. Dessa vez, a exigência chegou até a entrar em vigor no início do mês passado, mas durou menos de 48 horas. Agora, passará a valer a partir de 3 de novembro. Quem for pego dirigindo as cinquentinhas sem habilitação receberá infração gravíssima e multa de R$ 880,41, além de apreensão do veículo até que um condutor habilitado apareça.
A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige os documentos começou a valer no dia 1º de junho, mas foi adiada porque conflita com a mudança na lei 13.281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 4 de maio, antes de seu afastamento. O Denatran afirmou, em nota, que a mudança de prazo é necessária, pois a lei está acima da deliberação do Contran e só entra em vigor em 3 de novembro.  A 13.281 é a mesma que aumenta o valor das multas e coloca usar o celular ao volante e estacionar sem credencial em vaga de deficientes ou idosos como infração gravíssima.
Alternativa à CNH para a condução de motos de até 50 cilindradas, a ACC tem processo mais rápido que a CNH na categoria A, mas é muito pouco procurada, já que não permite que os habilitados dirijam outras motocicletas. O Paraná, por exemplo, nunca emitiu o documento e só conta com dois CFCs que oferecem essa opção. Assim como na CNH, o primeiro passo é procurar o Detran. Também é necessário passar por avaliação psicológica e médica, curso teórico e prática, além das provas. A carga horária de aulas, porém, é menor.
Por Redação Autoesporte