Bola Cheia
Contribuintes meritienses com tributos municipais em atraso ainda podem aproveitar a oportunidade de regularizar suas pendências com até 100% de desconto nos juros e multas de taxas como: IPTU, ISS E ITBI. A Prefeitura segue realizando a campanha do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que refinancia os valores da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas.
Bola Murcha
A direção da empresa de ônibus Nossa Senhora da Glória, que está tentando oferecer o melhor aos usuários, deve ficar atenta ao fato de alguns veículos portarem placas de destino no ‘vidrão’ para alguns lugares e motoristas desmentirem, quando o passageiro pergunta. Há casos nos quais a pessoa está nos degraus e tem de voltar. Fica o alerta.
Dilma Rousseff vai morar em Ipanema
Com a aprovação do processo de impeachment no Senado na última quarta-feira (31), a ex-presidente Dilma Rousseff decidiu que vai morar com a mãe, Dilma Jane (foto), na Cidade Maravilhosa. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no Globo, o apartamento da mãe da ex-presidente da República fica na Rua Joaquim Nabuco, no bairro de Ipanema, Zona Sul da capital fluminense.
Nos últimos meses, com o avanço do processo de destituição do mandato, a ex-presidente vinha cogitando a possibilidade de voltar para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, seu domicílio eleitoral. Mas a saúde fragilizada da mãe foi um motivo que pesou na mudança para o Rio.
Errata da OAB-NI
Na nota central desta coluna publicada dia 31/08/2016 sobre o baile do cinquentenário da OAB-Nova Iguaçu, onde se lê “… a presidente e vice da Comissão de Eventos da Seccional…”, leia-se, “a presidente e vice da Comissão de Eventos da primeira Subseção de Nova Iguaçu”. Errata publicada atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Nova Iguaçu.
Mamãe prestigia
Senador Wilder Morais (PP-GO) levou a mãe, dona Maria Angélica de Morais, 69 anos, para acompanhar a sessão do julgamento final do impeachment da então presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O senador votou favorável à saída de Dilma e discursou no plenário na terça-feira (30). Segundo assessores do parlamentar a mamãe ficou feliz com a falação do filhão na tribuna.
PT quer eleição
direta antecipada
Após reunião da Executiva Nacional, o PT anunciou ontem que vai defender a realização de eleição presidencial direta antecipada no país. A reunião ocorreu durante todo o dia na sede do partido, no centro de São Paulo, e teve a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Janaína Paschoal: responsabilidade de Deus
A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, afirmou que não houve ‘conluios’ para afastar Dilma Rousseff da presidência. Para a advogada, “se tiver alguém fazendo algum tipo de composição neste processo é Deus”. “Foi Deus quem fez com que várias pessoas, ao mesmo tempo, cada uma na sua competência, percebessem o que estava acontecendo com nosso país. Ele conferiu a essas pessoas coragem para se levantar e fazer alguma coisa a respeito”, afirmou.
Foro privilegiado
O juiz federal Sérgio Moro anunciou que sua missão à frente da Operação Lava Jato estava por findar, pois os indiciados que cabe à primeira instância julgar já haviam praticamente todos sido julgados. O que ele quis dizer: os demais são pessoas com foro privilegiado e as ações devem ser passadas à instância superior, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a instância maior da Justiça no Brasil, como o próprio nome indica.
Foro privilegiado
Foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. “Formalmente chamado de Foro por prerrogativa de função, é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública, como o Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional”, explica o médico e ex-deputado federal, Luiz Carlos Borges da Silveira.
Para finalizar…
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, a investigação e o julgamento das infrações penais das ‘autoridades com foro privilegiado’ passa a ser competência do STF. Nessa garantia de proteção aos ‘criminosos de colarinho branco’ está a explicação de alguns corruptos soltos. Mais: o processo de injustiça com a própria Justiça começa nas indicações de nomes feitas pelo presidente (a) ao STF, quase sempre de acordo com interesses do Poder Central. Os exemplos estão na nossa cara.
