Temer assina decreto do indulto natalino a presos por crimes sem violência
O presidente Michel Temer assinou decreto que concede indulto natalino a presos. O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição de ontem (22) do Diário Oficial da União. O texto...