Um dos autores da emenda, Waldeck Carneiro, afirma: “não podemos pensar o desenvolvimento econômico do Estado do Rio sem investimento em ciência, pesquisa e tecnologia realizado nas universidades”
O Cafezinho

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, que garante o repasse mensal das verbas das universidades estaduais na forma de duodécimos será votada nesta quinta (21), às 15h, no plenário da Alerj em segunda discussão. O texto, aprovado em primeira discussão por unanimidade, terá uma regra de transição. A partir do próximo ano, o Executivo será obrigado a transferir por duodécimos no mínimo 25% do orçamento aprovado para as universidades. O percentual sobe para 50% em 2019, e atinge 100% a partir do ano de 2020. A Universidade do Estado do Rio (UERJ), a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) passam por dificuldades financeiras, com falta de recursos para serviços básicos como limpeza, manutenção e segurança, o que paralisou as aulas por diversas vezes nos últimos anos.
O deputado Waldeck Carneiro (PT), um dos autores da emenda que garantiu os repasses duodecimais à UERJ, UENF e UEZO, afirma que ela representará a verdadeira autonomia das instituições, já que os duodécimos são repasses obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual. O mecanismo é o mesmo que garante o orçamento dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, por exemplo. “Tivemos grandes conquistas na área da educação durante esse ano tão difícil para o Estado do Rio, como a garantia do passe livre intermunicipal e do preceito constitucional da autonomia universitária, com os repasses duodecimais. Não podemos pensar o desenvolvimento econômico do Estado do Rio sem investimento em ciência, pesquisa e tecnologia realizado nas universidades”, afirmou Waldeck.