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  • TSE recebe até amanhã sugestões sobre regras para eleições municipais

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.  Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do...
  • Desenrola para empresas deve sair neste trimestre, diz Márcio França

    Segundo o ministro, programa deve beneficiar 7 milhões de MEIs – O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar...
  • Sancionada lei que define revisão de pagamento de serviços do SUS

    Última correção de valores foi feita em 2013 – O presidente Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).   O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma...
  • Alunos do 3º ano vão receber incentivo financeiro para fazer Enem

    O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (16) que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos...
  • Polícia Federal combate fraude na merenda escolar em Petrópolis e Areal

    Indiciados podem responder pelos crimes de estelionato e falsificação – Uma associação de produtores rurais suspeita de desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta terça-feira (16), no estado do Rio de Janeiro. Os agentes cumprem cinco mandados de busca e...
  • A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.  Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da...
  • TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.  Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso...
  • Concurso unificado amplia vagas para cadastro reserva

    O governo federal publicou um decreto prevendo a ampliação do número de vagas para cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado, chamado de Enem dos Concursos. A norma que estabeleceu o certame previa que o quantitativo do cadastro de reserva seria o dobro da quantidade vagas. Pela nova regra, publicada na quarta-feira (10), a...
  • Ricardo Lewandowski assume o Ministério da Justiça em fevereiro

    Anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que vai para o Supremo, Ricardo Lewandowski só tomará posse em fevereiro. Desde que se aposentou compulsoriamente em abril de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski voltou a advogar...
  • Governo envia ao Congresso projeto para aprimorar Lei de Falências

    Ministério da Fazenda quer dar mais poderes a credores – Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz...
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