Governo Federal notifica condutores para pagar multas de trânsito com desconto

Condutores com infrações de trânsito ainda a pagar começaram, essa semana, a receber mensagens com orientações para a quitação dentro do prazo e com descontos de até 40%. Ao todo, são 40 mil pessoas em todo o país que se encaixam no perfil. As comunicações estão sendo enviadas pelo novo serviço da plataforma GOV.BR do governo federal – o Notifica GOV.BR. A novidade está entrando em operação-piloto e a estratégia possibilita que o governo se antecipe às próprias necessidades e demandas digitais da população nas mais diversas áreas, além de qualificar a jornada do usuário de serviços públicos e estreitar sua relação com o governo.

Todos os motoristas com pendências receberão as mensagens pelo aplicativo GOV.BR, por email e por SMS no celular, com orientações sobre como quitar o débito e obter o desconto. Outros serviços serão contemplados na sequência.

– Essa é mais uma evolução do GOV.BR, que tem revolucionado a forma de o Estado se relacionar com o cidadão. Cada vez mais, vamos desenvolver soluções personalizadas para os cidadãos e que facilitem o acesso aos serviços públicos. Queremos diminuir sua jornada em busca de soluções, agilizar as respostas e, também, reduzir os custos por meio da digitalização -, destaca o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade.

O objetivo do Notifica GOV.BR é facilitar ainda mais o dia a dia do cidadão ao lançar uma nova forma de comunicação entre os atuais 116 milhões de usuários da plataforma e o governo federal. A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.

– Ganha o cidadão, que pode pagar a infração com preço mais reduzido; e ganham os órgãos de trânsito, que terão uma redução nos custos com a remessa postal, e sem processo administrativo se arrastando -, afirma o secretário nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, Frederico Carneiro.

O público-alvo do projeto-piloto são condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran. Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa. O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. O condutor que já tiver multa vencida não pode participar.

O novo serviço envia mensagens para informar, alertar, ajudar e antecipar problemas em sua relação com o governo em diversas áreas – como saúde, educação, trânsito, entre muitas outras. As comunicações aos usuários dos serviços públicos serão realizadas por diversos canais: caixa postal do aplicativo GOV.BR, mensagens SMS e e-mail.

– Com o Notifica GOV.BR, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no GOV.BR. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma GOV.BR -, explica o secretário de Governo Digital do ME, Fernando Coelho Mitkiewicz.

A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro já são totalmente digitais.

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