Em outubro, Mangaratiba vai contar com mais duas ações do projeto Justiça Itinerante, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com o apoio da Prefeitura de Mangaratiba. A ação leva diversos atendimentos e serviços jurídicos gratuitos para a população.
Neste mês, os atendimentos acontecem nos dias 16 e 30 de outubro, das 9h às 15h, na Praça Waldomiro, em Conceição de Jacareí.
Para ser atendido, é necessário apresentar documentos de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência.
Atenção: leve sempre os documentos originais acompanhados de cópias.
Confira os serviços disponíveis:
-Retificação de Registro Civil (correção de erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito);
-Reconhecimento de paternidade ou maternidade;
-Registro de nascimento fora do prazo (após 15 dias de nascimento);
-Registro de nascimento tardio (para quem nunca teve certidão);
-Pedido de pensão alimentícia;
-Divórcio consensual (amigável) e divórcio litigioso;
-Pedido de guarda e tutela de crianças ou adolescentes;
-Interdição de pessoa com anomalia psíquica ou doença mental.
Justiça Itinerante – Conceição de Jacareí
Datas: 16 e 30 de outubro (quinta-feira) – Horário: 9h às 15h
Local: Praça Waldomiro (esquina com a Rua Waldomiro José Nogueira, s/nº – Conceição de Jacareí)
