O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil pública (ACP) em face do Município do Rio de Janeiro, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), para impedir condutas que configuram assédio eleitoral e para garantir a liberdade de opinião política de servidores e empregados público, trabalhadores temporários e terceirizados, agentes públicos e demais profissionais que atuam em toda a sua estrutura administrativa.
O MPT-RJ recebeu denúncias relatando a ocorrência de assédio eleitoral praticado em órgãos do município. Segundo os relatos, empregados, servidores públicos e demais profissionais estariam sendo coagidos a participar de reuniões e atividades relacionadas a campanhas políticas para as eleições de 2026, durante o expediente de trabalho e fora dele, inclusive por abordagens em grupos de WhatsApp, sob pena de represálias.
Na ação, o MPT requer, em caráter liminar, a concessão de tutela provisória de urgência para que o Município adote medidas destinadas a assegurar a liberdade de voto e de manifestação política dos trabalhadores, além de prevenir e coibir práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
