Justiça bloqueia R$ 1 bi de Cabral e de suspeitos de isenção fiscal ilegal

O ex-governador preso está sendo acusado de crime contra o fisco do Estado e pode levar mais gente para a cana

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A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do Estado, a partir de 2010.
Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro deste ano, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do ICMS.
A cobrança do imposto à empresa foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a mesma comprava maquinário para ampliar uma fábrica em Itatiaia, no Sul Fluminense.
Na época da condenação, Cabral divulgou nota, por meio de assessoria de imprensa, alegando que a decisão judicial era equivocada, já que, de acordo com ele, o incentivo permitiu que a empresa consolidasse fábricas dentro do estado, o que triplicou o ICMS.
Além de Cabral e da Michelin, tiveram os bens bloqueados o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio Maurício Chacur, a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio, Codin, Maria da Conceição Lopes Ribeiro e Pedro Paulo Novellino do Rosário, então diretor da Codin.

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