Ação identificou dispositivo eletrônico que pode alterar a medição do combustível fornecido ao consumidor – Uma operação conjunta realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), PROCON-RJ, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis resultou na interdição total de um posto de combustíveis localizado no bairro Vila Lais, em São João de Meriti, após a identificação de indícios de fraude eletrônica em bombas de abastecimento.
Durante a fiscalização, os agentes constataram a presença de um componente eletrônico catalogado como dispositivo de fraude no sistema interno das bombas de combustível. Foi identificado desvio na medição durante o teste das placas eletrônicas, o que pode comprometer diretamente a quantidade de combustível efetivamente entregue ao consumidor no momento do abastecimento.
De acordo com os órgãos fiscalizadores, a irregularidade representa grave violação aos direitos do consumidor, já que há suspeita de que motoristas possam estar pagando por uma quantidade de combustível superior à realmente abastecida nos veículos.
As irregularidades foram identificadas na bomba 2 do estabelecimento, envolvendo os seis bicos, responsáveis pelo fornecimento de etanol, gasolina comum e gasolina aditivada.
Diante da constatação, os agentes recolheram todos os pulsers e a placa-mãe da bomba para análise pericial. Os bicos da bomba fiscalizada foram imediatamente interditados.
A gerente do posto foi conduzida à delegacia para prestar depoimento sobre o caso.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, afirmou que a utilização de dispositivos eletrônicos para adulterar bombas de combustíveis representa uma prática extremamente grave contra os consumidores.
– Estamos falando de uma fraude que atinge diretamente o bolso da população. O consumidor acredita estar abastecendo determinada quantidade de combustível, realiza o pagamento integral, mas pode acabar recebendo menos do que efetivamente contratou. Isso é uma violação grave da relação de consumo e um desrespeito direto ao cidadão – afirmou o secretário.
Pimenta também destacou a importância das operações integradas no combate às fraudes em postos de combustíveis e ressaltou que as ações fiscalizatórias serão intensificadas em todo o estado.
– Esse tipo de irregularidade não causa apenas prejuízo financeiro ao consumidor, mas também compromete a confiança e a transparência em um serviço essencial utilizado diariamente pela população. As fiscalizações integradas são fundamentais justamente para identificar fraudes sofisticadas como essa e impedir que práticas ilegais continuem lesando os consumidores -, declarou.
Segundo os órgãos envolvidos na operação, as irregularidades identificadas configuram possível infração ao Código de Defesa do Consumidor e à Portaria 227/2022 do Inmetro, que regulamenta os requisitos técnicos e metrológicos para bombas medidoras de combustíveis líquidos.
A SEDCON e o PROCON-RJ reforçaram que consumidores que suspeitarem de irregularidades durante abastecimentos podem formalizar denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento dos órgãos de defesa do consumidor.
