Diabetes Mellitus
É da iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, deputado Jorge Picciani, a lei 7.434/21016, obrigando os hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios de coleta de sangue, públicos e privados, credenciados ou não da rede pública de saúde, a oferecer atendimento prioritário aos portadores da Diabetes Mellitus.
Virando-se nos Trinta
O governador Luiz Fernando Pezão está se virando nos trinta para honrar seus compromissos com os servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, cujos salários estão atrasados.
Pezão trabalha em duas frentes, preocupado com a agravação dos problemas financeiros e administrativos, primeiro negocia com o presidente Michel Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e paralelamente remaneja recursos orçamentários para evitar uma bancarrota total.
Numa dessas manobras, Pezão publicou decreto transferindo R$ 1, 448 bilhão de diversos órgãos, dos R$ 1, 177 bilhão foram destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e Tribunal de Contas.
Niterói e São Gonçalo
Os dois mais importantes municípios da Região Metropolitana, o primeiro ex-Capital do estado, dirigido pelo prefeito Rodrigo Neves, e o segundo, a ex-Manchester fluminense, agora conduzido pelo médico e ex-deputado José Luiz Nanci, estão se ajustando à nova realidade econômica e financeira do país.
Rodrigo estabelece metas prioritárias, com foco nas reformas e mobilidade urbanas, enquanto Zé Luiz reduz secretarias e coloca a mulher, Eliane Gabriel, para tomar conta dos secretários.
Exploração Sexual
As escolas de ensino fundamental do 2º ciclo, escolas de ensino médio e universidades estão obrigadas a divulgarem as penas relativas a prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é do deputado Dr. Deodalto, de Belford Roxo.
Detalhamento de Despesa
O presidente Jorge Felippe assinou, com o primeiro secretário Carlo Caiado e o segundo, Cláudio Castro, o Quadro de Detalhamento da Despesa do legislativo carioca para o exercício financeiro de 2017, estimado em R$ 651, 489 milhões.
Os maiores valores – R$ 388, 215 milhões – vão para o programa codificado 31901100, que seria para cobrir a folha de pessoal e seus encargos, incluindo os gastos com os 51 vereadores.
Desenvolvimento de Ações
O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira, autorizou o remanejamento de R$ 2, 487 milhões do Fundo Estadual de Saúde para custear a continuidade de projeto de desenvolvimento de ações em diversos hospitais estaduais.
Em outro ato, o secretário autorizou a liberação de R$ 27, 840 milhões para hospitais estaduais e conveniados das regiões norte, sul, centro, noroeste e litorânea.
Em outros atos, o secretário autorizou a renovação de sete contratos, através de termos aditivos, totalizando R$ 45, 381 milhões, dos quais dois contratos beneficiam o Centro de Terapia Intensiva Neovida Resente Ltda,, no valor de R$ 6, 904 milhões.
Comissão Especial
Por iniciativa do vereador Chiquinho Brazão, o presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, assinou a resolução nº 1.354, propondo a criação da Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e analisar a forma e critério de aplicação de multas no trânsito por parte da prefeitura carioca, bem como o investimento do percentual legal em campanhas educativas de trânsito.
Termo Aditivo
O presidente Jorge Felippe autorizou a renovação do contrato com a empresa Lucjor Comércio e Serviços Ltda., no valor de R$ 2, 068 milhões.
A publicação do DCM não informa, porém, que tipo de serviço é prestado pela Lucjor.
