Flumitrens, Riotrilhos e Metrô
O estado do Rio tem três empresas – Flumitrens, Riotrilhos e Metrô – que não operam nada, nem produzem qualquer coisa de útil, a não ser despesas aos cofres públicos, com salários e encargos sociais, que geraram até dezembro de 2016 um gasto de R$ 82, 373 milhões, sendo R$ 72, 570 milhões da Flumitrens; R$ 4, 386 milhões da Riotrilhos; e R$ 5, 417 milhões do Metrô.
Do total dessas despesas, R$ 77, 987 milhões foram gastos com a folha de pagamento de funcionários, incluindo-se encargos sociais, e R$ 4, 387 milhões com manutenção, finalísticas (?) e projetos. Ressalte-se que todas essas empresas tiveram seus serviços operacionais privatizados ou, como se diria, terceirizados, mas quem paga a conta são os contribuintes.
A antiga Conerj, cujas barcas fazem a travessia da Baía de Guanabara (Niterói-Rio) e servem também aos moradores de Paquetá, Ilha do Governador e Ilha Grande, também privatizada ou terceirizada, passou por várias mãos, do Consórcio Barcas S/A, formada por uma empreiteira e uma empresa de ônibus (1001), e agora pela CCR Barcas, de uma empreiteira, mas existe um grande mistério quanto aos gastos do estado com a sua folha de pagamento.
O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Simão, ave rara no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, não investiga os casos misteriosos que envolvem as privatizações na área dos Transportes.
Terceirização no Detran
A terceirização dos serviços de atendimento aos usuários nos postos do Detran/RJ está custando aos cofres do órgão R$ 3,690 milhões, conforme consta de publicação no D.O., sem contudo declarar quem é a empresa beneficiária do contrato 023/2017.
Empresas Solidárias
A Assembleia Legislativa aprovou a instituição do Selo Empresa Destaque em Solidariedade ao promover campanhas de doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, no âmbito do estado do Rio.
A proposta foi do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Martins.
Palácio Pedro Ernesto
Há 40 anos, o Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, é sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando em 1977 foram diplomados e empossados os 21 vereadores eleitos no ano anterior.
O majestoso palácio foi palco de diversas manifestações políticas, antes e depois do estabelecimento do período negro da ditadura.
Pedro Ernesto, médico e político, foi prefeito interventor designado pelo presidente Getúlio Vargas que, mais tarde, o mandou prender, sob a acusação de traição política.
HIV/HTLV-I/II
A Fundação Estadual de Saúde, vinculada à secretaria estadual de Saúde, foi autorizada a alugar equipamentos com fornecimento de Kits para testes sorológicos de HIV, HTLV-I/II à empresa Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda., com valor total estimado em R$ 3,320 milhões.
Comisssões Permanentes
A Assembleia Legislativa fluminense tem 36 comissões técnicas permanentes, todas constituídas e preenchidas, com poderes de atuar no sentido de discutir e melhorar projetos dos parlamentares e mensagens do governador.
A mais importante delas é a de Constituição e Justiça (CCJ), que regimentalmente tem que ser ouvida em todas as proposições e a decisão que tomar, embora sobre ela caiba recurso, é praticamente definitiva.
