Ministra Rosa Weber recomenda que o acusado Júlio Faerman não seja submetido a “constrangimentos físicos ou morais”

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpus a Júlio Faerman, representante da SBM Offshore no Brasil. A liminar garante o direito de Faerman de permanecer em silêncio durante depoimento que prestará nesta terça-feira (9), na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados. Com a decisão, a ministra autoriza ainda que Faerman não seja obrigado a falar a verdade e garante que não pode ser submetido a “constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
Faerman era representante da empresa holandesa SBM Offshore, que admitiu pagar propina para funcionários da Petrobras. A convocação de Faerman para depor na CPI foi aprovada no último dia 2, semanas depois de parlamentares tentarem, sem sucesso, encontrá-lo. Ele só apareceu depois de os deputados terem aprovado a convocação dos filhos de Faerman para depor.