Alerj debate relações contratuais entre empresas e governo estadual

“Governos, cidadãos e empresas sofrem diariamente os efeitos da corrupção no país”, disse o deputado Waldeck Carneiro, durante a reunião

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da ALERJ, através do seu presidente, deputado estadual Waldeck Carneiro, realizou ontem (9/5) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 2041/2016, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do PL é organizar as relações contratuais entre empresas privadas e o Governo do Estado. “Governos, cidadãos e empresas sofrem diariamente os efeitos da corrupção no país. Além de desviar recursos que de outra forma estariam disponíveis para melhor execução de políticas públicas, ela é também responsável por distorções que impactam diretamente as atividades da administração pública, em razão da concorrência desleal, preços superfaturados ou oportunidades restritas de negócio. Combatê-la, portanto, depende de um esforço conjunto“, declarou Waldeck.

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