Nesta terça (6), na primeira sessão ordinária da semana, a Casa do Povo votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2018
Divulgação / CMNI
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juninho do Pneu, durante sessão na semana passada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2018 em Nova Iguaçu, será votada hoje, dia 6. A Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Marcelo Lajes, devolveu o projeto à secretaria ontem (5), após estudo do texto e emissão de parecer, avaliando os aspectos formal e de mérito. Proposta do Executivo, a LDO define as metas e as prioridades da administração pública municipal, entre outros temas.
A Comissão de Orçamento da Casa é a única que deve opinar, através de parecer, sobre o conteúdo da Lei de Diretrizes. No sentido formal, é analisado se ela cumpre o que dizem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal. No mérito, é avaliada a forma de apresentar as metas e prioridades para Nova Iguaçu.
Juninho: “A LDO é um instrumento indispensável para execução legal da gestão pública municipal”
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Entenda os prazos: no dia 12 de abril, a Lei foi protocolada na Câmara. No dia 25 do mesmo mês, o texto foi lido em plenário. No dia seguinte, encaminhado à Comissão de Orçamento para análise minuciosa, que resultou em um relatório preliminar, aprovado no dia 10 de maio. Após a votação desta terça (6), começa o prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas pelos vereadores ou pela própria Comissão. Caso haja emendas, a Comissão tem mais 5 dias úteis para analisar as mesmas e emitir parecer individual, favorável ou não. Só após este trâmite, a LDO será colocada em última e definitiva votação.
“A votação que faremos é de suma importância para Nova Iguaçu. A LDO é um instrumento indispensável para execução legal da gestão pública municipal. Quero convidar a todos para participar desta sessão”, afirmou Juninho.
A Câmara fica na Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, 38, próxima à rodoviária. A sessão começa às 18 horas.
