O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski desmentiu na quinta-feira (21) o conteúdo de uma notícia falsa (fake news) divulgada nas redes sociais. Durante o julgamento sobre a validade da veiculação de programas humorísticos durante as eleições, o ministro confirmou que a sessão da Segunda Turma que vai julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (26), será pública, e não secreta, como foi divulgado falsamente.
Ao final da sessão, o ministro, que é presidente do colegiado que julgará Lula, leu uma postagem que circula pelas redes sociais. A mensagem afirmava que ele teria determinado realização de uma sessão fechada para julgar o caso. A mensagem continha erros de português e dizia ainda que seria a primeira vez, desde a criação da TV Justiça, que a sessão não seria transmitida.
Ao comentar o caso, Lewandowski disse que as sessões são abertas ao público e que não vai se intimidar pela divulgação da notícia falsa. As sessões das duas turmas da Corte não são transmitidas porque ocorrem simultaneamente às terças-feiras. Somente as que ocorrem no plenário, às quartas e quintas-feiras, podem ser acompanhadas ao vivo pela internet, Rádio Justiça e TV Justiça. “Eu quero aproveitar a oportunidade para desmentir categoricamente essa fake news e dizer que nossas sessões da Segunda Turma são públicas, o acesso à imprensa é absolutamente franqueado, sem nenhuma restrição, e dizer àqueles que divulgaram essa fake news que elas não só não me intimidam, como reforçam a minha firme intenção de cumprir a Constituição e as leis do país”, afirmou. Na próxima terça-feira (26), a Segunda Turma do STF vai se reunir para julgar um pedido para suspender a condenação do ex-presidente. Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.
Entretanto, fora do STF, Lula corre o risco de ser enquadrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura daqueles condenados por um colegiado – como é o caso do TRF-4.
Além de Lewandowski, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Defesa de Lula nega
pedido de prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou na quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão da condenação e de expedição do mandato de soltura. O pedido de liberdade do ex-presidente será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte. Se a condenação for suspensa, como pedem inicialmente os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.
Na primeira petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Defesa nega
Em nota distribuída à imprensa na noite da quinta-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ter apresentado qualquer pedido de prisão domiciliar ao STF, como chegou a ser difundido na imprensa. “O ex-presidente Lula está pedindo nos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores o restabelecimento de sua liberdade plena porque ele jamais praticou qualquer ato ilícito”, diz o texto assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
