Alerj devolve projeto que adia reajuste na segurança pública

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB) disse ontem (19) que a Casa devolveu para o governador Luiz Fernando Pezão o projeto de lei que adia de 2017 para 2020 o reajuste salarial de servidores da Segurança Pública.
Segundo Picciani, não houve acordo entre a Secretaria de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar e os sindicatos da categoria e não houve consenso entre os deputados da Alerj para levar a votação adiante.
“Sem entendimento dos sindicatos, e sem o comprometimento do Governo com o pagamento dos salários da categoria em dia, não verifiquei possibilidade de acordo no colégio de líderes. Ou a gente votava essa proposta e adiava os vencimentos ou ele teria que voltar para o Executivo conseguir organizar a folha de janeiro. Então, decidi devolvê-lo”, disse o presidente da Alerj.
Picciani também anunciou a retirada de pauta de outras três propostas do pacote. Com a retirada, os textos só voltam a ser discutidos em 2017. As propostas são: projeto de lei: 2.240/16, que aumentaria a alíquota previdenciária dos servidores de 11 para 14%; projeto de lei complementar 34/16, que determinava que as despesas do Legislativo e Judiciário fossem fixadas de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) real e adequaria os repasses de duodécimos; e o projeto de lei complementar 35/16, que limitaria o crescimento da despesa de pessoal dos poderes e suas autarquias a 70% do aumento real da RCL do ano anterior.
A expectativa, segundo o presidente da Alerj, é que as propostas retornem à pauta após o recesso parlamentar. A decisão da Casa Legislativa, no entanto, representa uma derrota para Pezão, já que a devolução dos projetos deverão gerar aumento de aproximadamente R$ 120 milhões mensais no orçamento do governo. Na semana passada, o Executivo estadual já havia sofrido outra derrota com a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de suspender o reajuste do ICMS para energia elétrica, cerveja, combustível e telefonia.
O presidente Jorge Picciani informou, também na entrevista coletiva, que a Procuradoria da Alerj e a Procuradoria-Geral do Estado vão recorrer da decisão da Justiça que concedeu liminar para suspender a votação do projeto de lei 2.242/16, que aprovou o reajuste das alíquotas de ICMS.

Novas eleições caso Pezão caia

Na entrevista, Picciani respondeu, ainda, sobre possíveis pedidos de impeachment de Pezão protocolados na Casa. O deputado disse que é “zero” a chance de assumir o Executivo e que, em casa do eventual processo de impedimento do governador, seriam convocadas novas eleições.
Servidores do Rio de Janeiro protestam em diferentes pontos da capital contra o atraso no pagamento dos salários e do 13°. Um grupo de pensionistas e aposentados marcou uma marcha para ontem (19). Durante a manhã, eles realizaram o ato em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, em Laranjeiras, ocupando uma das faixas da Rua Pinheiro Machado, no sentido Botafogo.
Funcionários do Hospital Pedro Ernesto e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) também promoveram manifestação em frente à Uerj, contra o atraso no pagamento dos salários de novembro, fechando uma faixa da Rua São Francisco Xavier, no sentido Méier. O salário de dezembro e o 13º também não foram pagos e ainda não há previsão para a regularização.
Um grande ato está sendo organizado para esta terça-feira (20) em frente à Alerj, às 10h. A concentração está marcada para as 8h na Candelária.