Cartão de Crédito
Projeto de lei proibe que os estabelecimentos comerciais cobre valor diferenciado no pagamento das compras com cartões de créditos ou débito. A proposta ainda está em exame e os usuários continuam sendo penalizados.
Meia Entrada
Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Waldeck Carneiro, propõe a concessão de meia entrada em eventos esportivos aos profissionais de educação física.
Bares e Restaurantes
Foi transformado na lei 7.238/16, projeto de lei de autoria do presidente da Comissão de Defesa do consumidor e líder do PDT na Alerj, deputado Luiz Martins, que visa eliminar as filas no pagamento de contas e comandas. “A lei determina que o tempo para se efetuar o pagamento não pode passar de 20 minutos nos caixas de bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e similares”, informa Luiz Martins.
Violência no Futebol
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa procura tratar a questão da segurança de torcedores nos estádios de futebol com seriedade, coisa que já foi tentada em outras oportunidades. Até um Estatuto do Torcedor, objetivando estabelecer normas de comportamento para as torcidas organizadas, dentro e fora dos estádios, foi aprovado pelo legislativo fluminense, e está sendo observado e acompanhado pelos responsáveis dessas praças esportivas.
Guerra contra o Mosquito
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, propõe que o governo estadual tome medidas efetiva para erradicar o mosquito Aedes aegipty, transmissor do vírus da da dengue. Picciani apresentou projeto de lei com esse objetivo, através de uma politica estadual de prevenção, combate e erradicação do mosquito transmissor do vírus da dengue, da zika e outras doenças.
Música no Museu
O presidente do legislativo carioca, Jorge Felippe, autorizou a contratação da empresa Carpex Empreendimentos e Promoções para produzir os espetáculos do projeto “Música no Museu”. Os contribuintes cariocas vão pagar R$ 120 mil por isso.
Ar Poderoso
O presidente Jorge Felippe está comprando por R$ 180.970,77 dois poderosos aparelhos de ar condicionado, inclusa a instalação. Pelo valor, pouco mais de 145 mil cada um, eles são tão ou mais poderosos do que o nosso querido presidente da Câmara Municipal carioca.
Debaixo dos Viadutos
O vereador do Rio, ex-deputado Marcelino D’Almeida, quer ampliar a utilização dos viadutos – em alguns recantos da Cidade Maravilhosa os viadutos são usados como moradia. O vereador apresentou projeto de lei para que eles também sejam usados como área de lazer. No entendimento do D’Almeida, como não há vergonha para se morar debaixo de viaduto, porque haveria de haver se esses monstrengos fossem abrigos também para a prática de esportes, cultura e lazer.
Vagas Preferenciais
Os estacionamentos dos shoppings, centros comerciais e hipermercados serão obrigados a disponibilizarem vagas preferenciais para as grávidas, conforme determina projeto de lei apresentado pela deputada tucana Lucinha.
A proposta foi aprovada pelo Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes.
