Sede do America
O prefeito Eduardo Paes vai deixar para o seu sucessor, seja lá quem for, a decisão de cumprir a proposta de Lei Complementar que prevê a modernização das instalações sociais e esportivas do América Futebol Clube, na Rua Campos Sales, Tijuca. A proposta visa a aplicação de novos usos e parâmetros urbanísticos para o aproveitamento do terreno, inclusive com a construção de um shopping multiuso.
Prevenção às Drogas
Em tramitação nas comissões técnicas permanentes da Câmara Municipal do Rio, projeto de lei que torna obrigatório que as mídias audiovisuais exibam mensagens sobre as prevenções às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais.
Mulheres no VLT
A exemplo do que já existe nos trens da Supervia, por iniciativa do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, o VLT carioca também poderá ter vagões especiais destinados às mulheres, conforme determina projeto de lei em tramitação no legislativo carioca.
Afroempreendedor
A prefeitura do Rio deverá, a partir de proposta em exame na Câmara Municipal, estabelecer mecanismos nas áreas tributária e de postura para favorecer os negócios das pessoas negras. O projeto em tramitação nas comissões técnicas permanentes denomina-se “afroempreendedor”.
Manutenção Predial
O presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, reeleito para mais um mandato parlamentar, planeja gastar R$ 752,504 mil, com a manutenção do Palácio Pedro Ernesto, dos quais R$ 177, 333 mil sairão do orçamento deste ano.
A empresa que ganhou a licitação foi a Engepark Obras e Serviços Ltda.
Animais Domésticos
O líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputado Luiz Martins, propôs em projeto de lei a permissão de visita a pacientes, com a presença de animais domésticos e de estimação, nos hospitais públicos, privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS.
Empresa Amiga
A Câmara Municipal do Rio criou o Selo “Empresa Amiga da Leitura”. O objetivo é estimular as empresas sediadas no Rio, Capital, a fazer doação de livros para as bibliotecas municipais. A proposta é do vereador Eduardo Moura.
Licenciamento Sanitário
O legislativo carioca discutiu o estabelecimento de licenciamento sanitário simplificado para drogarias e farmácias sem manipulação de medicamentos.
Degase
A Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) liberou R$ 2, 132 milhões para a realização de obras nas instalações do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) nos municípios da Baixada Fluminense, Norte, Noroeste e Região dos Lagos.
IPVA dos Ônibus
Diante da penúria financeira, o estado resolveu cobrar o IPVA de ônibus e micro-ônibus de transportes de passageiros, atrasados desde 2014. O pagamento deve ser feito até fevereiro de 2017, em parcelas a partir de novembro agora. Se a dívida não for liquidada, conforme a programação proposta, haverá incidência de multa e correção monetária, além da possibilidade de ser incluída na Dívida Ativa.
