Créditos Suplementares
De 1º a 30 de setembro, o governador Luiz Fernando Pezão assinou sete decretos de abertura de créditos suplementares para recompor e reforçar os orçamentos de algumas secretarias, autarquias e empresas públicas fluminenses, totalizando R$ 725, 563 milhões.
No decreto nº 46.412, publicado no D.O. de 6 de setembro, no valor de R$ 211, 384 milhões, Pezão destina R$ 96, 113 milhões para a secretaria de Obras e Habitação; R$ R$ 45, 191 milhões para gestão de recursos de encargos gerais do estado gestão da dívida interna-refinanciada, além de R$ 41, 2 milhões para o Fundo Estadual de Saúde; e R$ R$ 16, 051 milhões para o Instituto Estadual do Ambiente.
No decreto nº 46.417, publicado no D.O. de 12 de setembro, no valor de R$ 108, 662 milhões, o governador Pezão destina R$ 42, 888 milhões ao Fundo Estadual da Saúde; R$ 40, 197 milhões à secretaria estadual de Fazenda e Planejamento para encargos gerais do estado; e R$ 9 milhões ao Fundo de Conservação Ambiental.No decreto nº 46.422, publicado no D.O. de 14 de setembro, no valor de R$ 80, 359 milhões, o Pezão cancela crédito de R$ 66 milhões da Assembleia Legislativa, originalmente destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, e reforça o caixa da secretaria estadual de Fazenda e Planejamento em R$ 16 milhões; da Polícia Militar em R$ 50, 250 milhões e da Fundação Leão XIII em R$ 2,5 milhões.
No decreto nº 46.424, publicado no D.O. de 19 de setembro, no valor de R$ 295, 186 milhões, o governador Pezão reforça o caixa do Tribunal de Justiça em R$ 150 milhões e do Fundo Especial do TJ em R$ 100 milhões, totalizando R$ 250 milhões. Neste mesmo decreto, Pezão aloca R$ 13, 929 milhões para atividades operacionais da Polícia Militar; R$ 9,888 milhões no Fundo Especial de Administração Fazendária; e R$ 5 milhões no Detran para atividades operacionais de registros de veículos.
No decreto nº 46.427, publicado no D.O. de 21 de setembro, no total de R$ 18, 264 milhões, o governador reforçou o caixa da subsecretaria de Comunicação Social com R$ 5 milhões e o do Fundo Estadual de Saúde com R$ 8 milhões.
O decreto nº 46.432, publicado no D.O. de 27 de setembro, o governador cancela um crédito de R$ 10, 921 milhões em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio – CODIN – ao mesmo tempo em que reforça o caixa desta empresa em R$ 1, 980 milhão, com base em superávit financeira.
Gestão Duvidosa
A Assembleia Legislativa (Alerj), o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública são órgãos da administração pública que têm autonomia financeira e administrativa na gestão dos seus recursos, daí a coluna ter estranhado que no decreto nº 46.422 o governador Pezão tenha cancelado R$ 66 milhões dos recursos destinados à Alerj, através de duodécimos, para pagamento da folha de pessoal e encargos sociais.
Sabia-se, até agora, que a Alerj, em outros tempos, devolveu aos cofres estaduais sobras orçamentárias para aplicação na saúde, na educação e na segurança pública, cujos recursos seriam destinados a compras de equipamentos para hospitais, construção e reformas de escolas, veículos e armamentos para as policiais civil, militar e corpo de bombeiros.
Agora, segurar dinheiro de um outro poder, que não tem recursos próprios, nem é órgão arrecadador, como o TJ, o Detran e a Loterj, é outra história que precisa ser explicada, já que Pezão simplesmente bota a mão na grana e não diz nada esclarecedor a respeito.
Tem outras coisas estranhas nesses decretos que serão analisadas na próxima coluna. O deputado Luiz Paulo, reeleito para mais um mandato, especialista em finanças públicas e ex-vice governador do estado, reúne as credenciais para abordar com mais propriedade essas questões.
