Reforço no Orçamento
A Polícia Militar ganhou um reforço orçamentário no total de R$ 56 milhões e 240 mil reais, que foram remanejados de diversos órgãos do governo estadual, conforme decreto assinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles.
Prevenção ao Suicídio
A Câmara Municipal do Rio quer que a prefeitura disponha de um Plano de Prevenção ao Suicídio. O objetivo é identificar os sintomas e tratar o transtorno, além de promover o acompanhamento de indivíduos diagnosticados com comportamento suicida, minimizando a evolução dos quadros.
Remanejamento na Educação
O Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio está de olho na aplicação dos recursos orçamentários destinados à educação. O TCM detectou desvios de dinheiro da educação para outros órgãos e programas em torno de R$ 50 milhões.
Direitos dos Camelôs
Desde o ano passado que o legislativo carioca vem discutindo os direitos dos camelôs, que continuam sendo perseguidos nas ruas do Rio.
Dois problemas discutidos mais insistentemente e nunca resolvidos: inscrições municipais, muitos estão ilegais, mas precisam trabalhar; e pirataria, que come solta nas ruas cariocas.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia, presidida pelo deputado Carlos Minc, examina a Proposta de Emenda Constitucional, em debate no Congresso Nacional, que trata de alterar a legislação sobre o meio ambiente.
Na Alerj, Carlos Minc acredita que a proposta é um retrocesso. “Reconhecemos que há pontos ao longo do processo de licenciamento ambiental que podem melhorar, e muito, sem, no entanto, perder a seriedade e o rigor na análise técnica dos possíveis impactos ambientais e sociais dos diferentes empreendimentos considerados potencialmente poluidores ou degradadores”, afirmou.
Waguinho e Canela
Os deputados Waguinho e Márcio Canela, que estavam sumidos, procurando votos nas cercanias de Belford Roxo, pois são respectivamente candidatos a prefeito e vice, reapareceram na Assembleia Legislativa um nos braços do outro, aparentemente confusos devido a alteração de ambiente.
FIA
Os 119 abrigos para pessoas com deficiência ou em risco social conveniados à Fundação Para a Infância e Adolescência (FIA) precisam de cerca de R$ 45 milhões para não serem fechados. O valor representa 1,4% dos R$ 2,9 bilhões repassados pela União ao Governo do Estado como ajuda para a realização dos Jogos Olímpicos em meio à crise financeira. Com dívidas e repasses atrasados, as instituições correm o risco de fechar ainda este mês. Diante desse cenário, a Defensoria Pública vai solicitar, por meio de uma ação civil pública, que parte da ajuda federal seja destinada aos abrigos.
Teto do Funcionalismo
O pagamento do reajuste salarial das carreiras que têm seus vencimentos vinculados ao teto remuneratório nacional, como delegados de polícia e auditores fiscais do estado será adiado de julho deste ano para janeiro de 2018. A emenda constitucional 58/14 determinava que, a partir de julho deste ano, o teto salarial no Rio passaria de 75% para 80% do maior salário da esfera federal.
Região Metropolitana
Criar um instrumento para a gestão compartilhada na região Metropolitana do Rio, integrando os 21 municípios e o governo do Estado para planejar políticas públicas de saneamento, resíduos sólidos e transportes, é o objetivo do projeto de lei complementar 10/15, de autoria do Executivo, que foi debatido ao presidente da Alerj, Jorge Picciani.
Fiscalização
A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Vigilância Sanitária do município do Rio, vem promovendo uma série de visitas em restaurantes, bares e lanchonetes.
