Ampliação do atendimento à população na área trabalhista era pedido da OAB-RJ
Em votação na última terça-feira (1º/9), a Câmara dos Deputados aprovou a criação de 12 varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei nº 1400/15, prevê ainda a criação de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 de analista judiciário, entre outros. A partir de agora, o projeto de lei será analisado pelo Senado.
De acordo com o texto, as novas varas trabalhistas serão criadas em cidades como Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro. A conquista é um pleito antigo da OAB-RJ, que vem sendo debatido com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e com associações de magistrados.
Na última semana, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já havia autorizado a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 615 milhões em favor de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Publicada no Diário Oficial da União, a decisão permitiu a aprovação do Projeto de Lei 1400/2015.
“Essa é uma vitória muito importante para a advocacia e para toda a sociedade. Há mais de um ano temos trabalhado incansavelmente pela ampliação das varas do trabalho no estado, em resposta às necessidades de diversas regiões que enfrentam um elevado volume de processos“, comemorou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
A 1ª Região da Justiça do Trabalho não registra ampliação no número de varas desde 2012 e enfrenta, atualmente, defasagem no quadro de magistrados e servidores. A criação das novas unidades deverá contribuir para proporcionar mais celeridade à tramitação dos processos, além de qualificar o atendimento prestado à população.
