*André Braga
Em pouco mais de uma semana o Supremo Tribunal Federal, por meio de dois de seus ministros, revelou a força de suas decisões monocráticas.
Naturalmente que a cúpula do Poder Judiciário encontra-se representada pelo Órgão e não por cada um de seus membros. Isto revelou-se claramente na primeira daquelas decisões, porquanto o Plenário, em tempo e modo adequados, atraiu a responsabilidade do colegiado e manifestou-se institucionalmente apaziguando as rusgas que criavam labaredas em face do Poder Legislativo, eis que a medida, de força, defenestrava da cadeira de Presidente, o Senador Renan Calheiros, eleito por Alagoas, em pleito válido, portanto, nos moldes da Constituição Federal. Isto não significa afirmar que o Senador Renan tenha sido absolvido de seus malfeitos, não! Tanto isto é verdade que por ser réu em demanda que tramita no próprio STF, não pode assumir em eventual sucessão o Presidente da República. O STF se lhe permitiu o direito do exercício de suas funções parlamentares, contudo, com restrição, o que foi objeto de várias discussões no mundo jurídico, mas, como ele próprio, o Senador, se referiu no momento posterior aquela sessão, decisão do Poder Judiciário se cumpre, embora ele não a tenha cumprido quando haveria de ser notificado da decisão monocrática por meio do Oficial de Justiça, longa manus do Magistrado. O desrespeito foi flagrante, ainda sob a justificativa de que estaria a cumprir uma outra decisão, esta da Mesa Diretora do Senado, que, vejam só, recomendava que ele não cumprisse a decisão monocrática do Ministro do Supremo, porquanto, aquela, se lhe atribuiu maior força. Bem, assim foi. Desfrutou o Senador da decisão que mais lhe conveio e, como se viu, deu certo, para ele e para o Poder Executivo que viu seus projetos aprovados, sobretudo, aquele denominado Teto dos Gastos, ora promulgado.
Como se não bastasse, quiçá por vingança ou vendeta, o protagonista da ação, pretendeu votar o projeto acerca do Abuso de Autoridade que implicaria exposição dos membros do Judiciário, Ministério Público e que tais, fragilizando o trabalho concatenado desenvolvido pela Operação Lava Jato que, como se vê, implica mais de 2/3 dos membros de todos os partidos do parlamento brasileiro numa proporção perigosíssima para a democracia, atingindo, de plano, a cúpula do Poder Executivo.
As emoções não foram bastantes. Refiro-me a outra decisão a que me referi alhures, eis que, igualmente aqueloutra, atingiu mais frontalmente e mais uma vez o outro poder da república, que nos moldes constitucionais devem ser harmônicos e como tal a sociedade crer em algo difícil de imaginar mas,
O exercício parlamentar é indene de grilhões. Os que se encontram no parlamento ali estão por nossa vontade, a vontade popular. Em tese somos todos e cada um que ali discutimos e votamos normas para nossa convivência pacífica e social. É certo afirmar que em algum tempo rechaçamos nossos representantes e salvo em caso de procedimentos muito especiais, numa democracia, permite-se sua substituição antes do término da legislatura que lhe foi concedida e passível de renovação nos prazos eleitorais, exatamente para que se preste revelar se lhe é possível permanecer nos representando como gostaríamos que fosse.
Neste viés, uma decisão originária monocrática de quem quer que seja não se presta a subverter valores hauridos ao longo de muita luta pelo regime democrático. Ora, ainda que se lhe pareça justa a decisão.
Viu-se aqui e acolá, semelhanças ao famigerado AI 5, ato de força que subverteu o Congresso em tempos obscuros. É claro que a comparação é deveras exagerada, mas faz-nos lembrar de algo que não se cogitaria jamais, ademais, originado de onde surgiu.
A última trincheira da democracia sucumbiu ou está subvertida nestes tempos bravios onde se esvaiu o senso de solidariedade, respeito e cidadania ante os escabrosos casos de corrupção endêmica, generalizada, revelada escancaradamente desde a origem da ascensão ao poder de um partido que pregava e foi eleito justamente empunhando a bandeira da honestidade? O que se viu foi o recrudescimento dos modos hostis de convivência e a decrepitude da moral que se exige do homem médio.
O Brasil há que buscar o seu rumo e exige um mínimo de reflexão de seus cidadãos. Avizinha-se um novo ano e que sinaliza com grave precariedade, afinal, temos reflexos da denominada delação do fim do mundo, imaginem, e esses mesmos delatados, almejam sua permanência no poder. Como filtrar isto? Como convencer que um cidadão outrora poderoso, revestido de suposto caráter moral tenha sucumbido ao ardil e vendido sua honra em prol da ganância e exercício do poder absoluto. Eis a razão da importância do voto, pois a cada dia revela-se inacreditável a capacidade do ser humano de exacerbar suas vaidades. Joias de 1 milhão de reais, iates de 5 milhões, carros luxuosos e festas nababescas, tudo isto é deveras afrontoso num país fadado à miséria absoluta, sem perspectivas para os mais jovens e mais ainda, totalmente dividido em função da estratosférica desigualdade social.
Tempos obnubilados; alguém deve enxergar o futuro desprovido de encômios pessoais, deve incorporar o espírito de estadista para salvar uma nação moribunda, agonizante, a despeito de tantas benesses naturais que se dissipam na sordidez humana.
É o caos social, não explícito, não tão explícito, como se revelou na Alemanha Nazista, que ora se revela na Síria, notadamente, em Alepo, para ficar mais próximo e o que se revela nos regimes de ditadura na Venezuela e por mais de 50 anos em Cuba. Esta geração não merece isto; salvemos as que virão.
*André Braga é advogado.
