O estande de vendas da construtora Patrimar, localizado na Barra da Tijuca, foi interditado na tarde deste sábado (26/07) pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (PROCON-RJ). A ação é resultado do descumprimento de uma interdição anterior e da constatação de práticas abusivas na comercialização de imóveis.
De acordo com apuração realizada pelos fiscais da Secretaria e da autarquia a empresa continuou vendendo unidades do empreendimento Epic Golf Residence mesmo após a interdição parcial do espaço na sexta-feira (25). Os corretores estavam ofertando os imóveis com a promessa de que os futuros moradores teriam acesso irrestrito ao Campo de Golfe Olímpico, inclusive para a prática do esporte, informação que não condiz com a realidade, já que não há qualquer parceria firmada entre a construtora e o campo de golfe.
A fiscalização ocorreu após a secretaria e a autarquia receberem diversas denúncias de consumidores que se sentiram lesados pelas promessas feitas durante o processo de venda.
“A prática é considerada abusiva e fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, interditamos o local agora de forma mais ampla, já que a Patrimar não respeitou a interdição parcial anterior. Além de iludir também é frustrar o consumidor no ato da compra”, declarou Gutemberg Fonseca, Secretário de Estado de Defesa do Consumidor.
A Patrimar terá 15 dias para apresentar defesa e está sujeita a multa de até R$ 16 milhões, conforme previsto pela legislação consumerista.
Fonseca reforça que a empresa já vinha adotando práticas semelhantes há muito tempo.
– Em 2024, a empresa já tinha sido autuada também por falsas promessas durante o processo de venda dos imóveis.
