Uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), do Procon-RJ e do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) fiscalizou duas clínicas odontológicas em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado, e identificou irregularidades relacionadas à oferta de serviços e ao cumprimento da legislação de defesa do consumidor.
Em uma das unidades, os agentes constataram a divulgação de um suposto “plano odontológico”, denominado Angra Plan, sem registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e no CRO-RJ. Durante a fiscalização, foi verificado que o serviço anunciado era, na realidade, um clube de benefícios que mantém contratos com operadoras de planos de saúde, mas utilizava a expressão “plano odontológico” em suas redes sociais, o que poderia induzir consumidores a erro quanto à natureza do serviço oferecido.
As equipes orientaram a clínica e seu responsável técnico a cessar a divulgação de planos odontológicos sem a devida autorização, conforme determina a Lei Federal nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) e o Código de Ética Odontológica. A utilização da expressão sem a correspondente regularização perante a ANS pode caracterizar publicidade enganosa e oferta irregular de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Ainda durante a ação, a descrição do perfil oficial do Angra Plan no Instagram foi alterada de “Plano Odontológico” para “Clube de Benefícios”, adequando a informação ao serviço efetivamente prestado.
Em outra clínica fiscalizada, os agentes verificaram que o Livro de Reclamações do Procon-RJ não estava autenticado, em desacordo com a Lei Estadual nº 6.613/2013.
A ação foi motivada por denúncias e teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação consumerista e das normas que regulamentam a prestação de serviços odontológicos, reforçando a proteção dos consumidores e a transparência na oferta desses serviços.
