O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu, ontem (22), habeas corpus a mais três pessoas ligadas a suposto esquema no transporte público do Rio de Janeiro, presas na Operação Ponto Final.
O ministro estendeu o habeas corpus e decretou medidas alternativas à prisão ao ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre, sua mulher Dayse Debora e David Augusto Sampaio, policial civil aposentado, apontado como dono da Trans-Expert. No total, nove investigados da Ponto Final já foram beneficiados por habeas corpus de Gilmar.
Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato e de deixar o país, além de entregar o passaporte. Eles também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros
Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, revogando a ordem de prisão que havia sido expedida na quinta-feira (17) pelo juiz federal Marcelo Bretas justamente após Mendes ter concedido habeas corpus ao empresário.
Também na sexta-feira, procuradores da Operação Lava Jato pediram o impedimento de Gilmar Mendes no caso do Jacob Barata, citando entre outros fatos que sua mulher participa de escritório que advoga para a família Barata, e que ele foi padrinho de casamento da filha do empresário.
Contudo, Gilmar Mendes já se manifestou descartando qualquer possibilidade de se declarar impedido: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz?”, disse.
Jacob Barata Filho é suspeito de envolvimento em um esquema que envolve empresas de ônibus do Rio de Janeiro e o ex-governador Sérgio Cabral, no qual teriam pago aproximadamente R$ 500 milhões em propinas. Barata Filho fora preso no aeroporto, quando embarcava para Portugal apenas com passagem de ida.
