Uma decisão da Justiça reconduziu, na tarde desta sexta-feira (11), o prefeito de Queimados, Carlos Vilela (MDB) ao cargo. A determinação torna nula a decisão da Câmara de Vereadores, que suspendia o gestor das funções administrativas do governo municipal. Com a ação, Vilela volta ao posto ineditamente. Uma manifestação com apoiadores está prevista para ocorrer ainda nesta sexta, às 17h, na porta do gabinete.
Na decisão, o juiz Luís Gustavo Vasques relatou que é inadmissível o afastamento de um prefeito municipal no âmbito de uma comissão processante e destaca que “é inadmissível sofrer tais sanções da Câmara Municipal”. O magistrado ainda ressaltou que a decisão da Casa Legislativa afastou “de forma ilegítima um prefeito que foi eleito pelo voto popular”.
A decisão obriga o retorno de Carlos Vilela ao mandato até às 18h, desta sexta-feira, sob pena pela desobediência de improbidade administrativa e multa de R$ 100 mil. Após ser afastado por uma CPI aberta de forma relâmpago na Câmara, na última terça-feira (8), o prefeito impetrou mandado de segurança contra o ato do presidente da Câmara de Vereadores de Queimados, Professor Nilton Moreira Cavalcante (MDB) sob argumento de que o ato foi ilegal. “O golpe que armaram não prosperou. A justiça foi feita”, ressaltou o prefeito Carlos Vilela.
Integrantes da Câmara alegaram que Vilela é suspeito de não fazer repasses à previdência dos servidores daquele município e, na ocasião, ele ficaria ausente do cargo por 180 dias.
A comissão da Casa investigará a infração politico-administrativa contra o prefeito por falta de repasse de cerca de 48 milhões de reais ao PREVIQUEIMADOS (Instituto de Previdência dos Servidores do Município) e não cobrança de débito sobre serviço (ISS).
Na plenária, nove vereadores votaram a favor do afastamento, seis foram contrários, um parlamentar se absteve e outro faltou.
Em nota, o prefeito informou que recebeu com surpresa o afastamento “Ainda não fui notificado oficialmente pela Câmara de Vereadores e, tão logo seja, irei recorrer prontamente à justiça. Estou com a consciência tranquila, pois não cometi nenhum tipo de desvio. Caráter, honestidade e integridade são valores que aprendi com meus pais desde a infância e carrego comigo ao longo de toda a vida”, disse Carlos Vilela, no texto.
