Medidas radicais e polêmicas para tentar diminuir violência na Baixada

A população brasileira vive uma dramática situação de violência e criminalidade generalizada. As grandes cidades e os municípios da Baixada Fluminense estão com escalada crescente do número de homicídios e assaltos. As respostas dados pelos governos não são suficientes para resolver os problemas, pois é importante combater as causas e não somente os efeitos. Em São João de Meriti, o Prefeito Sandro Matos resolveu decretar estado de emergência para segurança pública. Enquanto isso em Nilópolis, o chefe do poder executivo municipal Alessandro Calazans fechou entradas da cidade, com a finalidade de diminuir os roubos de carros, mas a ação não foi aprovada pelos moradores, que retiraram as muretas.

Um dos objetivos do documento assinado na última quarta-feira (1º) pelo Prefeito Sandro Matos é obter o reforço da Força Nacional de Segurança no trabalho do 21º Batalhão de Polícia Militar, que atua na região. De acordo com Matos, a violência cresce devido à migração de traficantes dos morros e favelas da capital, que hoje estão ocupados por unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Por meio desse ato, a prefeitura pretende conseguir a ajuda necessária para combater a migração desses traficantes que invadiram os bairros e estão aliciando menores para a violência.”

Ainda segundo Sandro Matos, a prefeitura e a Câmara de Vereadores de São João de Meriti vêm solicitando ajuda ao governo do estado há algum tempo sem receber qualquer resposta. “Hoje existe 35 policiais atuando na cidade diariamente, para uma população de mais de 450 mil habitantes”, afirma.

No próximo dia 13, às 8h, o Movimento Meriti Pela Paz fará um ato na Praça dos Três Poderes, em frente à prefeitura. O movimento, que conta com o apoio da própria prefeitura, fará um abraço na praça e seguirá até a Casa do Alemão, interditando uma parte da pista da Rodovia Presidente Dutra, sentido São Paulo. A ideia é chamar a atenção para o problema e cobrar ações na área da segurança pública.

Formigueiro das Américas

Conhecido como Formigueiro das Américas e localizado às margens da Rodovia Presidente Dutra, a cidade de São João de Meriti tinha no ano passado, uma população estimada em 460 mil pessoas. Com uma das mais altas taxa de densidade populacional (número de habitantes dividido pela área em quilômetros quadrados) do continente, cerca de 13.024, 56 (hab/km²), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

População derruba barreiras em Nilópolis

O vereador Maurinho do Paiol acredita que a situação da violência agravou após a implantação das UPPS, mas também não concorda com Calazans
Foto: Ana Paula Jornal de Hoje

Em Nilópolis, o Prefeito Alessandro Calazans determinou no mês passado a instalação de barreiras de concreto em três pontos da cidade, que fazem divisa com São João de Meriti, Mesquita e a cidade do Rio de Janeiro. A ideia era coibir os roubos de carros, entretanto a iniciativa criou polêmica e os moradores derrubaram as barricadas colocadas nas Ruas Inácio Serra, no Chapadão e na Canadense, no Paiol. “Minha ideia é transformar Nilópolis em condomínio fechado”, declarou Calazans na ocasião.

O vereador de Mesquita, Marcelo Biriba não concordou com a iniciativa e deu entrada numa representação no Ministério Público contra o Prefeito Calazans. “Essa atitude não irá diminuir a violência”, declarou. A Defensoria Pública pediu que a Prefeitura de Nilópolis apresentasse documentos comprovando a necessidade da instalação de barreiras nos limites com outras cidades. “A justiça solicitou uma cópia do processo integral que embasou o ato e estamos aguardando resposta. A ação do prefeito fere o estatuto da cidade e a lei de mobilidade urbana, colaborando para a exclusão e não contribui para melhorar a segurança na cidade”, explicou o defensor público Antônio Carlos de Oliveira, coordenador da Defensoria Pública na Baixada Fluminense.

A moradora do bairro Chatuba, em Mesquita, Marta Cristina da Silva, 52, técnica de enfermagem, é contra o fechamento da ponte Inácio Serra. “Eu sou totalmente contra o fechamento. Isso é um absurdo. As pessoas de Nilópolis vêm para Mesquita para pegar o único ônibus que passa para Nova Iguaçu. Já os moradores daqui, atravessam a ponte para pegar o ônibus para o Centro de Nilópolis. Além disso, têm comércio, escola e posto de saúde, que são divididos pela população dos dois lados da ponte”, disse.
A comerciante e moradora de Nilópolis, Letícia Maria dos Santos, de 20 anos, também não concorda com a decisão do prefeito. “Eu não concordo com isso porque nós comerciantes e moradores temos o direito de ir e vir. As pessoas costumam transitar de um bairro para o outro normalmente, se fechar, assim do nada, seremos todos prejudicados em diversos aspectos, para pegar ônibus, para ir à escola, para comprar ou vender”, afirmou.

Efeitos colaterais das UPPs

Para o vereador de Nilópolis, Maurinho do Paiol, o momento é muito crítico, principalmente após a implantação das UPPs no Estado. “Os municípios não estavam preparados para os ‘efeitos colaterais’ desta nova política de Segurança Pública. Nós, aqui em Nilópolis, uma cidade de apenas 9 km² habitados, estamos incluídos na área de atuação do 20º BPM, que diga-se de passagem vem realizando um excelente trabalho, entretanto, não tem sido suficiente para proporcionar uma agradável sensação de segurança ao munícipes, devido a falta de efetivo”, declarou.

O parlamentar nilopolitano também comentou a atitude de Calazans. “ A ação do prefeito soou como um ato de autoritarismo, o que de fato foi, visto que, todo e qualquer cidadão, quando eleito deve atentar para o fato de ter sido eleito para representar a vontade do povo, logo, ações isoladas irão sempre encontrar resistência, sobretudo quando interfere no Direito Fundamental de ir e vir. Entendo que deve o prefeito, capacitar, treinar, especializar e em seguida, melhor empregar o efetivo da Guarda Municipal, uma que já há respaldo na lei 13.022. O que não pode acontecer é prejudicar a mobilidade da população a pretexto de que isso reduziria a criminalidade na cidade de Nilópolis”, afirmou o vereador Maurinho do Paiol.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Nilópolis foi procurada pela redação do Jornal de Hoje ao longo da semana, entretanto até o fechamento desta edição não se pronunciou.
Especialista em Segurança Pública

Para o especialista em segurança pública pela UERJ, MBA em gestão pública (UNESA) e mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Marcelo Lessa a decisão do prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans, em fechar os acessos que considera como rota de fuga de bandidos é lamentável. “ Primeiro porque afronta diretamente o direito à cidade cujo fundamento legal é o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), dentre outras normas. Segundo porque viola o direito de ir e vir de qualquer cidadão nos espaços e vias públicas. Terceiro porque esse não é o meio adequado de prevenção e combate à criminalidade no território municipal. É inconcebível que a pretexto de garantir abstratamente direitos se violem outros concretamente. Neste caso, o remédio é inadequado para a doença. Portanto, só causará um mal maior”, explicou.

Em relação ao decreto do Prefeito de São João de Meriti, Sandro Mattos, em declarar “Estado de Emergência” para a área de segurança pública na cidade, Marcelo Lessa vê como a ação como uma boa estratégia. “É importante para chamar a atenção dos demais entes da federação e, provavelmente, de organismos internacionais para o problema que o município está enfrentando. E ainda, que não está adstrito apenas ao território municipal, mas também aos municípios adjacentes da Baixada Fluminense, pois também são alvos do deslocamento de facções criminosas da capital do Estado, em busca de novas regiões para a exploração do tráfico de drogas. Já que a política estatal de ocupação policial das favelas cariocas, através das UPPs, não visa o desmantelamento das facções criminosas, mas apenas, a ocupação da região com a saída dos marginais para outras áreas mais vulneráveis”, finalizou.