O tema foram os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): construção, proteção social e resistência – A destinação de 1% do orçamento da União para a Assistência Social. Essa é a principal proposta que deve sair de todas as conferências municipais de Assistência Social, inclusive a realizada pela Prefeitura de Nilópolis, nos dias 10 e 11 de julho, no auditório da Câmara de Vereadores. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completou 20 anos, mas ainda há muito por conquistar.
Promovido pelo poder executivo, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), o evento foi aberto pelo prefeito Abraãozinho Davi, com a mesa composta também pelo vice-prefeito Alvinho, a secretária da pasta Everline Lima, o vice-presidente da Câmara, Alexandre Nobre e o delegado titular da 57ª DP, Marcos Santana. A palestrante da manhã, Alessandra Celita, do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), integrava uma mesa auxiliar.
“A proteção social e a garantia dos direitos de crianças, jovens, adultos e idosos é dever do poder público. Sei que os problemas são muito grandes, mas com a integração do governo e a participação dos funcionários, temos a possibilidade de fazer a diferença na vida das pessoas e melhorar a nossa cidade dia após dia”, afirmou Abraãozinho.
Assistente social que viu o surgimento do SUAS, Alessandra Celita fez um histórico do sistema para os participantes, falou dos avanços e retrocessos e dos cinco eixos: universalização do SUAS com acesso integral com equidade e respeito às diversidades, aperfeiçoamento contínuo do SUAS com inovação, gestão descentralizada e valorização profissional.
“Avançamos da política de favores para a política de direitos com a institucionalização da estrutura de direitos sociais. A Assistência Social integra neste governo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil” contou Alessandra Celita, que representa o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) no CEAS.
Ela disse que desde 2017 tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383 que trata da destinação de 1% do orçamento da União para esse setor. “Há um movimento da sociedade civil junto com legisladores, fez várias emendas à PEC, mas ela ainda não foi votada. Queremos a ampliação de serviços e essa é uma política que envolve a colaboração entre diferentes setores, como educação e saúde, algo que depende dos gestores. Essa articulação ainda é deficitária”, avaliou um assistente social.
Após o almoço, Vânia Dutra, assistente social da Prefeitura do Rio, seria uma oradora. E o público, formado por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, se dividiriam em cinco grupos para debater os temas. Na manhã de sexta-feira (7/11), os participantes apresentariam e votariam nas propostas, além de eleger 12 delegados à Conferência Estadual, na UERJ, de 29 de setembro a 1º de outubro. Seis delegados são da sociedade civil e seis são do governo.
Integraram a mesa auxiliar também as seguintes: a secretária de Educação, a professora Flávia Rocha, os vereadores Leandro Hungria e Armando Paiano, a diretora autoridades de Proteção Social Básica Lorraine Santos; a diretora de Proteção Social Especial, Nicole Coelho, a representante da Casa da Terceira Idade, Maria Sena e Shirley James, do Instituto Grupo Futuro.
Diversos secretários municipais estiveram no plenário e puderam assistir à performance sobre a exploração do trabalho infantil que começou ainda durante o café da manhã, quando os estudantes da Escola Municipal de Teatro Celso Mosciaro, circularam entre o público oferecendo balas e outros produtos.
Os representantes do Conselho Tutelar se comoveram com a atuação e disseram que os atores retratavam a realidade. Ao final, os jovens atores divulgaram o disque 100, um número gratuito operado pelo governo federal para denunciar violação de direitos humanos.
