A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo de investigação em onze dos 25 inquéritos em tramitação para levantar a participação de políticos no esquema investigado pela operação Lava Jato. No total, nove nomes devem continuar sob a mira da PGR por mais 60 dias, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA).
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, precisa autorizar agora os pedidos feitos pela Procuradoria. As investigações tiveram início na primeira semana de março e já foram prorrogadas outras duas vezes.
Os pedidos de prorrogação apresentados ontem ao Supremo incluem, além de Renan e Lobão, os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), dos deputados Simão Sessim (PP-RJ), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e José Mentor; e dos ex-deputados Roberto Teixeira (PP-PE) e João Pizzolatti (PP-SC) – este, alvo de quatro inquéritos.
Dois dos três inquéritos nos quais Renan Calheiros é alvo tramitam em conjunto e constam na nova leva de prorrogação. A terceira investigação, que envolve mais de 30 políticos por suposta formação de quadrilha, ainda não teve solução apresentada pela PGR até o momento. A expectativa de fontes que acompanham a investigação é de que procuradores tomem soluções diversas para cada grupo de políticos por formação de quadrilha, o maior inquérito da Lava Jato no STF, com possível desmembramento. Além de pedidos de mais prazos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir arquivamentos de investigações ou oferecer denúncias – acusações formais.
Antes dos pedidos de prorrogação, Janot já apresentou outras três soluções: oferecimento de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL), e arquivamento de investigação sobre o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).
Ainda não foram apresentadas as conclusões sobre onze inquéritos, portanto. A expectativa é que sejam apresentados novos pedidos de arquivamento e oferecidas denúncias nos próximos dias. Além da investigação sobre quadrilha, o procurador-geral da República deve se posicionar sobre investigações a respeito, por exemplo, da ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do senador Humberto Costa (PT-PE), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de uma investigação que inclui Lobão e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, entre outros.
Procurador dá parecer contra
recurso de Cunha
Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao recurso da Câmara dos Deputados que questiona a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de indicar que contas de presidentes da Republica devem ser apreciadas em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores.
A decisão de Barroso, do ultimo dia 13, enfraquece as articulações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ditava o ritmo do processo de apreciação do balanço contábil relativo à gestão Dilma Rousseff em 2014. Com analise de Barroso, em caráter liminar, a eventual votação pelos parlamentares das contas da petista – hoje no Tribunal de Contas da União (TCU) – deve ser conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na ocasião que iria recorrer da decisão ao STF. A Câmara dos Deputados argumentou, ao Supremo, uma serie de questões processuais – como a falta de legitimidade das partes e perda do objeto da ação. Em parecer enviado ao STF, Janot opinou no sentido de não conhecer o agravo proposto por Cunha. Para o procurador-geral da República, além de as questões processuais do mandado de segurança analisado estarem de acordo com o exigido, não há “interesse de agir” da Câmara na questão.
Segundo Janot, embora Barroso tenha sinalizado o entendimento sobre a apreciação das contas presidenciais, o conteúdo da decisão liminar concedida pelo ministro foi favorável para a Câmara.
O ministro do STF decidiu que o que já havia sido apreciado não seria revogado, mas determinou que as próximas votações fossem feitas na sessão mista entre Senado e Câmara.
Antes da decisão de Barroso, a distribuição da análise de contas presidenciais era feita de forma alternada para cada uma das Casas Legislativas após passar pela Comissão Mista de Orçamento. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) questionou no STF o procedimento após a Câmara aprovar urgência para apreciar quatro contas presidenciais antigas e abrir caminho para receber a prestação de Dilma.
Janot aponta que o plenário do STF ainda terá de se debruçar sobre a questão das contas, visto que a decisão de Barroso tem caráter liminar (provisório). “Não há lesividade a ser considerada em ato decisório que, como dito, não reflete (pelo menos neste momento processual) o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o qual ainda não se pronunciou em definitivo sobre a matéria. Em consequência, carece a agravante de interesse recursal”, escreveu o procurador-geral da República, que sugere que a Corte não admita o seguimento do recurso de Cunha. Janot cita ainda doutrina jurídica segundo a qual, quando não existe interesse de agir para o agravo o recebimento do recurso serve para “massagear o ego” de quem propôs o recurso. “Naturalmente, não se afirma que seja essa a motivação do agravo”, emenda o procurador-geral.
