Petrópolis, São Gonçalo, Volta Redonda, Niterói, Nova Iguaçu e Cabo Frio acumulam R$ 1,22 bilhão em precatórios atrasados. Salários, aposentadorias e pensões respondem pela maior parte da fila. Com o fim do prazo de 2029, pagamento ficou sem data; conheça as saídas para receber sem esperar anos.
Levantamento exclusivo da PJUS, empresa líder nacional em negociação de precatórios, conduzido a partir de dados públicos do Portal do TJRJ de abril de 2026 (Regime Geral e Regime Especial), mostra que apenas seis municípios do interior e da Baixada Fluminense concentram 5.343 precatórios ativos e R$ 1,22 bilhão em saldo a pagar. O recorte equivale a quase um terço de todos os 16.710 precatórios em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Os números expõem um mercado pulverizado, com presença significativa em municípios médios, e que ganhou nova relevância depois da reforma constitucional. A maior concentração de credores está em Petrópolis, com 2.512 precatórios pendentes e R$ 300 milhões em saldo. O maior valor agregado está em São Gonçalo, com R$ 378,6 milhões. Cabo Frio, com R$ 205,4 milhões, é o único dos seis municípios com edital de acordo direto em vigor, uma modalidade prevista em lei pela qual o ente público negocia diretamente com os credores, com deságio.
“A nova regra constitucional retirou do credor o que ele tinha de mais valioso, a previsibilidade. Antes, havia um prazo definido para quitação. Hoje, esse horizonte depende da saúde fiscal de cada município. Para muitos credores, sobretudo os de natureza alimentar, faz mais sentido converter o crédito em dinheiro hoje do que aguardar um pagamento sem data marcada”, explica Giovani Junior, diretor comercial da PJUS.
Os números, município por município
O levantamento da PJUS, com base em informações oficiais do Portal do TJRJ, traz o seguinte recorte para os seis municípios analisados:
| Município | Precatórios | Saldo a pagar | Ticket médio | Destaque |
|---|---|---|---|---|
| Petrópolis | 2.512 | R$ 300,0 mi | R$ 119 mil | Maior volume da amostra; 93% de natureza alimentar (2.340 precatórios) |
| São Gonçalo | 1.293 | R$ 378,6 mi | R$ 166 mil | Maior saldo agregado da amostra; um precatório de R$ 58,5 mi pendente desde 2014 |
| Volta Redonda | 822 | R$ 168,2 mi | R$ 190 mil | 52% dos precatórios estão abaixo de R$ 50 mil |
| Niterói | 256 | R$ 69,6 mi | R$ 272 mil | Único município sob regime comum; histórico de pagamento em dia |
| Nova Iguaçu | 232 | R$ 93,9 mi | R$ 405 mil | Sem edital de acordo direto desde 2022 |
| Cabo Frio | 228 | R$ 205,4 mi | R$ 796 mil | Edital de acordo direto ativo (Edital 1/2025), com deságio de 40% |
| TOTAL | 5.343 | R$ 1,22 bi | — | Quase um terço dos precatórios ativos no TJRJ |
Fonte: Portal TJRJ, abril de 2026. Levantamento PJUS.
Os números expõem um mercado pulverizado, com presença significativa em municípios médios, e que ganhou nova relevância depois da reforma constitucional. A Emenda Constitucional 136/2025 mudou de forma estrutural o regime de pagamento dos precatórios ao eliminar o prazo final de quitação de 2029 e fixar um teto anual de pagamento, que varia entre 1% e 5% da Receita Corrente Líquida de cada ente, mas sem data definida para pagamento. O novo cenário de “eternização” do passivo tem acelerado a busca por liquidez no mercado secundário, onde o titular do crédito pode antecipar o recebimento ao negociar seu precatório.
Um mercado em consolidação
O mercado secundário de precatórios no Rio de Janeiro reúne dois grupos distintos de compradores: fundos de investimento em direitos creditórios e gestoras especializadas em ativos judiciais, com foco em precatórios de maior valor, e plataformas e empresas de varejo, voltadas a credores pessoa física com tickets entre R$ 50 mil e R$ 10 milhões. A faixa de varejo, segundo o levantamento da PJUS, responde por 3.148 dos 5.343 precatórios mapeados nos seis municípios.
O ticket médio dos seis municípios é, em todos os casos, superior a R$ 100 mil — o que indica um perfil de credor distinto do encontrado em outras praças do país. A maior parte dos titulares é de natureza alimentar: salários atrasados, aposentadorias, pensões e indenizações trabalhistas reconhecidas judicialmente contra o município ou suas autarquias.
“O perfil dos credores que buscam o varejo no Rio é, em grande medida, formado por professores, servidores municipais, aposentados, pensionistas e pequenos prestadores de serviço para a administração pública. São pessoas que já ganharam na Justiça e estão à espera, há anos, do que lhes é devido. Nosso papel é dar liquidez a quem precisa converter esse direito em dinheiro hoje, com transparência sobre o valor, sobre o deságio aplicado e sobre os passos do processo”, comenta Giovani.
