O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou a concessão do mandado de segurança pedido por deputados do PSOL contra o projeto de lei que previa a elevação da contribuição à Previdência, de 11% para 14%, por parte dos servidores estaduais.
Os desembargadores consideraram que, pelo fato de o projeto já ter sido aprovado e a lei estar em vigor para parte do funcionalismo, o pedido perdeu sua finalidade. O mandado de segurança foi protocolado dias antes da votação, que aconteceu em maio de 2017.
