O vereador Igor Porto (PL) protocolou um projeto de lei para garantir a remissão e a devolução do IPTU às famílias afetadas por enchentes em Nova Iguaçu. A proposta busca aliviar a carga financeira de moradores que perderam bens e tiveram suas casas danificadas pelas fortes chuvas que atingem a cidade ano após ano.
“Não podemos cobrar imposto de quem viu seu lar ser tomado pela água. Isso não é justo”, afirma o vereador. Segundo ele, o objetivo do projeto é assegurar que as vítimas não sejam penalizadas duplamente – primeiro pela tragédia, depois pela cobrança de um imposto sobre um imóvel destruído.
A remissão do IPTU consiste no perdao do debito do IPTU do exercicio do corrente ano em casos específicos, como calamidades públicas. Além disso, a proposta prevê a devolução do valor já pago por aqueles que perderam suas moradias em decorrência das enchentes.
“O poder público precisa reconhecer a dor dessas pessoas e aliviar ao menos um pouco do peso que carregam. Se não pôde impedir as perdas, que ao menos tenha a dignidade de não penalizar ainda mais quem já perdeu tanto“, destaca Igor Porto.
