O governo estadual quer dar mais poderes à Controladoria-Geral do Estado (CGE) ao criar uma subcontroladoria, atrelada ao órgão, específica para combater a corrupção na administração pública. O projeto já foi elaborado e enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que nos próximos dias deve publicar a mensagem do governador Wilson Witzel no Diário Oficial.
A proposta traz algumas mudanças na lei que criou a Controladoria no ano passado. Uma delas diz que a CGE vai poder se integrar aos órgãos de Segurança Pública e aos demais órgãos de investigação criminal e penal para otimizar os trabalhos de auditoria feitos atualmente.
A Controladoria também vai poder fazer acordos com organizações da sociedade civil, inclusive internacionais, que atuam na área de combate à corrupção, transparência e controle social.
Witzel afirma que a medida não vai aumentar as despesas do estado, e que o objetivo é aperfeiçoar a legislação, combater a corrupção e reforçar as boas práticas de gestão.
O projeto deve ser alvo de debates entre os parlamentares, e um dos pontos que chama a atenção é que a proposta tira a obrigação de alguns cargos serem ocupados exclusivamente por servidores de carreira do controle interno de nível superior, como a função que será criada de subcontrolador-geral do Estado.
