Visão Geral – 22/07

Bola Cheia

A Prefeitura de Belford Roxo firmou uma parceria com a Seja Digital, entidade não governamental, responsável pelo processo de digitalização do sinal de TV no Brasil. A parceria vai fornecer kits de conversor digital para os inscritos no Cadastro Único e também informar sobre o desligamento do sinal analógico de TV, que acontecerá no dia 25/10. Mais de 74 mil pessoas serão beneficiadas. #Boa

 

Bola Murcha

Idosos residentes nas proximidades do Rio Botas, que corta a Baixada, não conseguem disfarçar a tristeza com a podridão que tomou conta do mesmo. Apesar das ações anunciadas em períodos de campanhas eleitorais, nada mudou. O Botas foi um rio que passou e valeu na vida de muitas famílias. “Comi peixe desse rio, quando não tinha ‘mistura’ no almoço e janta”, disse Maria Silvia, 72, de Comendador Soares.

 

Rosangela Gomes tem recursos aprovadas na LDO

Propostas de autoria da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) foram acolhidas no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O texto, foi aprovado, na quinta-feira (13), pelo Congresso Nacional. A matéria estabelece instruções para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), oportunidade em que os recursos podem ser direcionados a municípios, estados e entidades sem fins lucrativos. “O sentimento é de missão cumprida por ter contribuído com o texto aprovado, que vai orientar a elaboração e execução do Orçamento de 2018. Todas as propostas que apresentei foram aprovadas. A execução dos recursos oriundos delas vai garantir ajuda aos municípios do Rio de Janeiro. Estou feliz pelo resultado desse trabalho em busca de melhorias para o meu estado”, comemorou a republicana.
Uma das sugestões da parlamentar é voltada para a estruturação do Hospital Geral de Nova Iguaçu, mais conhecido como Hospital da Posse. “O meu objetivo é garantir que a Unidade Especializada em Saúde possa receber recursos orçamentários, por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, explicou.
Segundo Rosangela Gomes, o planejamento urbano é essencial para o desenvolvimento da Baixada Fluminense. Pensando nisso, a deputada solicitou a interligação da Linha Vermelha – rodovia entre os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João de Meriti -, à Via Light, em Nova Iguaçu. “A obra vai melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos trabalhadores”, enfatizou.
Fomentar e ampliar o acesso às unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse é o intuito da terceira proposta da deputada, acatada na LDO. “O déficit habitacional no Rio de Janeiro é um grande problema. As pessoas necessitam de moradia digna”, ressaltou.
O texto mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. A proposta vai à sanção presidencial. (Texto: Alessandra Galvão / Foto: Cléia Viana / Câmara dos Deputados).

 

Peso no bolso

O Governo aumentou a tributação sobre a gasolina, que terá acréscimo de R$ 0,41 por litro, e do diesel, que ficará R$ 0,21 mais caro. Parece pouco, mas não é. Quem usa 10 litros de gasolina por dia gastará R$ 123 a mais por mês. “Isso sem contar o previsível aumento nos preços dos produtos que consumimos, já que grande parte são transportados por caminhões movidos a diesel, e o provável aumento dos preços dos serviços de transporte, como ônibus e táxis”, diz o presidente da Ass. Brasileira de Educadores Financeiros, Reinaldo Domingos.

 

Brasil x EUA

Deu na coluna do Cláudio Humberto, no Diário do Poder: a Presidência da República tem mais de 3,8 mil assessores, sem contar órgãos vinculados, segundo o Siape, o sistema oficial de gestão dos recursos humanos. Residência e local de trabalho do presidente americano, a Casa Branca dispõe de um contingente de pessoal dez vezes menor: são apenas 377 pessoas para ajudar Donald Trump a administrar o maior orçamento do planeta, de US$4,4 trilhões (R$13,9 trilhões). O orçamento do Brasil é quatro vezes menor: R$3,5 trilhões.

 

Brasil x EUA (2)

Trump tem 83 assessores a menos que os 460 de Barack Obama. Só essa redução faz a Casa Branca economizar US$5,1 milhões ao ano. O presidente dos EUA mora e trabalha no mesmo local. No Brasil, tem dois palácios, Planalto e Alvorada, além da espaçosa Granja do Torto. Não estão incluídos, entre os 3,8 mil servidores do Planalto, aqueles de órgãos como Vice-Presidência, secretarias, Abin, agências, AGU, etc. Os EUA, com 120 milhões de habitantes a mais que o Brasil, têm 78 deputados federais a menos. E 19 senadores a mais que os nossos 81.

 

IPTU de Guapimirim terá desconto até setembro

O Iptu 2017 de Guapimirim poderá ser pago com 15 por cento de desconto nos pagamentos a vista até o dia 10 de agosto.Para os que pagarem a vista até 10 de setembro terão desconto de 10 por cento Para os que preferirem pagar em 5 vezes não serão cobrados juros. O Prefeito de Guapimirim Zelito Tringuelê convida a população para participar da audiência pública onde ele prestará esclarecimentos sobre o Iptu de 2017. A audiência será na segunda-feira, dia 24, às sete da noite, no Ginásio Poliesportivo, que fica na Estrada do Bananal, sem número, Bananal, Guapimirim.

 

Bilhete Único

A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar, na quinta-feira (20), determinando que o Governo do Estado do Rio promova a abertura de licitação do serviço de bilhetagem eletrônica intermunicipal (Bilhete Único) no prazo a ser iniciado em 90 dias, devendo ser concluído em até 270 dias. A magistrada estabeleceu multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, incidindo contra o governador do Estado e contra o secretário estadual de Transporte. Atualmente o Bilhete Único é administrado pelo RioCard e Fetranspor.

 

RioCard é quem
dá as cartas

A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público do Estado do Rio, que alegou inconstitucionalidade no sistema atual, que deveria ser prestado através de licitação. Na ação os autores destacam que “no Rio de Janeiro, o próprio Tribunal de Contas do Estado já se manifestou no sentido de que é a RioCard quem detém a titularidade das informações de transporte público, e o Estado (através da Secretaria de Transportes), simplesmente se limita a validar, não havendo nenhum controle por parte do Estado”.

 

Para finalizar…

Na decisão, a magistrada considerou inconstitucional o art. 5º da Lei Estadual 4291/2004, que instituiu o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivos de passageiros por ônibus. Processo: 0180675-57.2017.8.19.0001

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