Secretaria de Fazenda e Planejamento
A secretaria do contabilista e administrador de empresas Gustavo Barbosa apresentou, ao longo de 2017, uma gestão responsável, mas dentro dos padrões de interesses políticos do governo Pezão. Nesse período, de junho para cá, foram movimentados mais de R$ 3, 5 bilhões
Desses recursos, R$ 2, 9 bilhões entraram no Tesouro Estadual como empréstimo junto ao Banco Mundial para cobrir custos de projetos e programas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), para investimento em projetos de ampliação de abastecimento de água e esgotos na Baixada Fluminense.
Além disso, o secretário Gustavo Barbosa ressarciu o BNDES em R$ 8, 587 milhões e R$ 1, 317 milhão ao Banco do Brasil para amortização de dívidas. Outros recursos foram para pagar algumas contas velhas e novas, além de contratos antigos que foram renovados, a exemplo de três com a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos (Andef), instituição ligada à ex-deputada Tânia Rodrigues, no valor de R$ 2, 304 milhões.
Antes mesmo de receber os R$ 2, 9 bilhões do Tesouro Nacional para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores da ativa e inativo, como aposentados e pensionistas, o secretário Gustavo Barbosa liberou R$ 65 milhões para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência. Na próxima coluna, vamos entrar nas contas da secretaria estadual de Governo, que na gestão de Sérgio Cabral teria sido gestado o esquema de corrupção desvendado pelo braço da Operação Lava-Jato no Rio.
Pezão e Cia.
Os anos de crise do governo Pezão foram marcados pela rearrumação da estrutura e organograma funcional da administração, com a extinção e aglutinação de secretarias e deslocamento de deputados estaduais para ocupar postos no alto escalão do governo estadual.
A crise aguda, com a redução abaixo de 50% da estimativa da arrecadação, com foco no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), levou ao descrédito a competência administrativa de Luiz Fernando de Souza- Pezão, que intensificou a prática da movimentação financeira através da abertura de créditos suplementares.
A dívida com os servidores – funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, além de ocupantes de cargos comissionados – registrou a pior imagem do governo, atingindo fortemente a credibilidade do Pezão, além de contaminar a do seu vice, Francisco Dornelles, ex-secretário da Receita Federal, ex-ministro do Trabalho e da Indústria e Comércio do governo Fernando Henrique e ex-ministro da Fazenda de Sarney.
Dificilmente Pezão terá a imagem de bom administrador de volta. Ele saiu de Piraí, uma pequena cidade do Sul Fluminense, com a imagem de competente e bem sucedido gestor da coisa pública. Mas, Piraí não é o Estado do Rio.
Fundo para a Segurança
Em 2018, o governo Pezão passa a contar com recursos extras com a aprovação pela Alerj do Fundo Estadual de Investimentos em Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social.
O objetivo desse fundo é apoiar programas e projetos na área de segurança pública, de prevenção à violência, e desenvolvimento social. O Fundo será formado por 5% da compensação financeira às empresas que trabalham na área de petróleo e gás extraídos da camada do pré-sal, das consignações orçamentárias, além de doações, auxílios e subvenções de entidades públicas e privadas.
