Fora do Ponto
A coluna compreende a boa intenção do vereador carioca Júnior da Lucinha, filho da deputada estadual tucana Lucinha, com sua apresentação de proposta no sentido de obrigar os ônibus a pararem fora do ponto para idosos, deficientes físicos e mulheres, mas é preciso que os motoristas sejam educados para tanto.
Então, caberia o vereador a interagir com as autoridades públicas e com as empresas de ônibus para que sua proposição se torne realmente eficaz.
Audiência de Custódia
O Tribunal de Justiça fluminense será obrigado a definir critérios para a realização de audiências de custódia, com equipe interdisciplinar, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Tudo deve ser feito em respeito aos direitos humanos.
Estudando no Hospital
É difícil entender, mesmo porque será mais difícil saber de onde a deputada Enfermeira Rejane tirou a ideia de que é possível que uma criança ou adolescente possa estudar enquanto está internado num hospital, numa clínica ou casa de saúde, internado por tempo indeterminado em tratamento de saúde.
De uma coisa é certa: ou o interno sairá diretamente para o cemitério, em razão de complicações no atendimento médico-hospitalar, ou deixará a unidade de saúde com a saúde mais precarizada do que quando entrou.
Além disso, ainda tem um complicador: médicos, enfermeiras e professores correm o risco de precisar de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico.
Dívida Ativa
É da autoria do vereador carioca Jorge Braz, a proposta de alongamento do prazo de inscrição de inadimplentes de sete para 36 meses, a partir do vencimento da última cota do IPTU e da Taxa de Lixo Domiciliar, dando mais tempo para os contribuintes regularizarem sua situação com a fazenda municipal da prefeitura do Rio.
Reciclagem de Lixo
A Mesa Diretora do legislativo carioca propôs a criação de uma Frente Parlamentar para discutir e estimular a reciclagem do lixo urbano, sob a presidência do vereador Carlo Caiado.
Orçamento do Rio
O orçamento da prefeitura do Rio para 2017 é menor 4,2% do que o deste ano. Para o próximo ano, a receita foi estimada em R$ 29, 5 bilhões. O deste ano é de R$ 30, 8 bilhões e deve fechar com sobra de caixa, principalmente em razão das parcerias firmadas com a União.
Os gastos com as despesas correntes consumirão cerca de R$ 16, 5 bilhões com pessoal e encargos sociais; R$ 831, 4 milhões com juros e encargos da dívida; e R$ 9, 1 bilhões com manutenção e operação de atividades de natureza continuada.
Mural da Transparência
O vereador carioca Reimont apresentou projeto de lei que garante a divulgação do Mural da Transparência na entrada de cada unidade de ensino da rede pública, em local visível e na página oficial da prefeitura do Rio.
Isenções Fiscais
Em 2017, quando a Assembleia Legislativa voltar do recesso de fim do ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das isenções fiscais, solicitada pela bancada do PSOL e assinada por 24 parlamentares, deverá ser instalada, conforme informou o presidente Jorge Picciani.
As isenções fiscais concedidas pelo então governador Sérgio Cabral e pelo seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, seriam uma das causas da crise econômica e financeira do estado.
Secretaria de Cultura
A Assembleia Legislativa fluminense rebelou-se contra a decisão do governador Luiz Fernando Pezão de fundir a secretaria estadual de Cultura à de Ciência, Tecnologia e Inovação, após ouvir, em audiência pública, representantes da classe artística. Um projeto de lei foi preparado, com sugestões de artistas e empreendedores culturais, mas o processo de encaminhamento esbarrou no Pacotão de Maldades de Pezão.
