Belford Roxo
Por ocasião do aniversário de Belford Roxo, em abril, o líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Alerj, deputado Luiz Martins, destacou a importância do município no conjunto da Baixada Fluminense. Em conversa com os jornalistas da Sala de Imprensa Tim Lopes, no Palácio Tiradentes, Luiz Martins ressaltou o fato de Belford Roxo ter alcançado um novo patamar na qualidade de vida, a partir dos governos do PDT, liderado pelo saudoso governador Leonel Brizola. “Foram grandes obras de habitação, saneamento, asfalto, construção de diversos CIEPs, escolas, creches, construção do Conjunto Barro Vermelho, Conjunto Habitacional da Avenida Atlântica e tantas outras realizações”, frisou Luiz Martins.
Agências Reguladoras
A Assembleia Legislativa fluminense aprovou uma comissão especial destinada a realizar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento das agências reguladoras do estado. A comissão, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), tem a participação dos deputados Luiz Paulo, vice-presidente, e Carlos Minc, relator. Os parlamentares Luiz Martins (PDT) e André Ceciliano (PT) também integram o grupo.
Contra a UBER
O deputado Dionísio Lins deflagrou um processo, que alcança também a Câmara Municipal do Rio, através da esposa vereadora Vera Lins, que seria para imobilizar o aplicativo Uber, cujos passageiros pagam tarifas mais baratas e, quem sabe, com maior segurança no transporte. Dionísio Lins quer maior fiscalização, também, para os táxis irregulares, como presidente da Comissão da Alerj destinada a prevenir e combater a pirataria.
Bombeiros
Pessoas acidentadas, que tenham plano de saúde, poderão ser encaminhadas, quando socorridas pelo Corpo de Bombeiros, para hospitais particulares conveniados. É o que determina a Lei 7.042/16, sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles. O texto é assinado pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados Samuel Malafaia e Dionísio Lins. Os bombeiros devem identificar o hospital particular mais próximo que a pessoa acidentada tenha direito ao atendimento. Após o primeiro atendimento, no caso de hospital público, ele pode ser transferido ao hospital conveniado ao seu plano se o quadro de saúde permitir, mediante autorização médica.
Enfermagem nos Cemitérios
Verificação de temperatura corporal, de pressão arterial, de pulso e orientação aos usuários serão as funções do serviço de enfermagem, que poderá ser instalado nos cemitérios localizados no estado, conforme determina o projeto de lei dos deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane, aprovado na Assembleia Legislativa fluminense. A sala para o atendimento de enfermagem deverá ter aparelho de pressão, termômetro e estetoscópio, sendo necessário criar um protocolo interno das principais ocorrências clínicas.
Agendamento de Vistoria
O Detran-RJ passa a ser obrigado a emitir comprovante do agendamento da vistoria anual de veículos, conforme determina a Lei 7.406/16, do deputado André Ceciliano, sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles.
A proposta proíbe a remoção ou apreensão de veículos sempre que o motorista apresentar o comprovante, quando o agendamento tiver sido feito dentro do prazo para a vistoria anual.
Apadrinhamento de Idosos
Um programa para apadrinhamento de idosos será criado no estado, conforme determina a Lei 7.405/16, sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Um dos objetivos do projeto é permitir que o acolhimento e o apadrinhamento social ocorram nos fins de semana, feriados e datas comemorativas nos abrigos e instituições públicas e privadas.
Fundo Previdência
Um fundo suplementar, de caráter provisório e temporário, pode ser criado para capitalizar o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de servidores inativos e pensionistas do estado, conforme estabelece o projeto de lei complementar 23/16, do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovado pelo Plenário Barbosa Lima Sobrinho.
Para financiar o novo fundo, uma alíquota patronal de 6% seria descontada do valor total dos cargos comissionados do estado, dos cargos ocupados por servidores requisitados de outros órgãos e sobre as despesas de pessoal de Organizações Sociais e empresas terceirizadas.
Identificação em Braille
Repartições públicas do estado deverão ter placas em braille que identifiquem locais como portas, corredores e salas, é o que determina a Lei 7.041/16, sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles.
